Validade

Alimento vencido pode ser consumido? O que diz a regra

Resposta rápida

Alimento vencido pode ser consumido? A recomendação é não. Pela lei brasileira, produto com prazo de validade vencido é impróprio ao uso e consumo (Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 6º, I), e vender ou expor um alimento assim é crime (Lei 8.137/1990, art. 7º, IX). Em casa, a decisão é sua, mas o risco também.

Atualizado em 4 min de leituraGambit Studio

Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um médico. Em caso de dúvida ou sintoma, procure um profissional de saúde.

O que diz a lei

RegraO que dizOnde está
Impróprio ao consumo"São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos"CDC, art. 18, § 6º, I
Venda é crime"Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda [...] mercadoria, em condições impróprias ao consumo"; detenção de 2 a 5 anos, ou multaLei 8.137/1990, art. 7º, IX
Em restaurantesMatéria-prima com prazo vencido é devolvida ao fornecedor ou separada e identificadaRDC 216/2004, item 4.7.4

Por que nos Estados Unidos dizem que pode

Muita reportagem traduz orientações americanas. Lá, o FDA explica que a data "use by" é uma recomendação do fabricante de melhor sabor e qualidade, não uma data de segurança, com exceção da fórmula infantil, que deve ser usada até a data impressa (FDA). No Brasil, o rótulo traz o prazo de validade, e é a ele que o CDC se refere. Por isso a resposta para quem compra aqui é diferente.

Vencido x estragado

  • Dentro do prazo pode estar estragado: alimento mal guardado, aberto há dias ou fora da geladeira por mais de 2 horas pode causar doença antes da data (FDA).
  • Parecer bom não prova nada: as bactérias que causam doença não são as que mudam cheiro e gosto, então um alimento pode fazer mal sem parecer estragado (FDA).
  • Aberto, o prazo muda: a data da embalagem é do produto fechado; depois de aberto, veja a validade dos alimentos após aberto.

Comi um alimento vencido: e agora?

Na maioria das vezes não acontece nada, mas fique atento nas horas seguintes. Enjoo, vômito, diarreia, dor de barriga e febre são sinais comuns de intoxicação alimentar. Beba água para não desidratar e procure um serviço de saúde se os sintomas forem fortes, durarem mais de um dia ou atingirem criança, gestante, idoso ou pessoa com a imunidade baixa.

Comprei alimento vencido no mercado: o que fazer

  1. Guarde o produto, a nota fiscal ou o comprovante e tire uma foto da data de validade e da prateleira, se puder.
  2. Volte à loja e peça a troca por outro em perfeitas condições ou o dinheiro de volta: o CDC dá ao consumidor a escolha entre substituição, restituição da quantia paga ou abatimento do preço (art. 18, § 1º).
  3. Se a loja recusar, registre reclamação no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br.
  4. Se alguém passou mal, procure atendimento e guarde os comprovantes.

Como não deixar vencer em casa

O que mais vence é o que fica no fundo da prateleira. Ponha na frente o que vence antes e faça uma checagem semanal; o passo a passo está em controle de validade de produtos em casa.

O app que estamos criando

O que o app vai fazer que esta página não faz: Estamos criando o Validade, um app que vai guardar o que você tem em casa com a data de validade, separado por despensa, geladeira e freezer, mandar um aviso no iPhone antes de vencer e montar a lista de compras com o que acabou, sem conta e sem internet. O app ainda não está na App Store: deixe seu e-mail e avisamos quando ele lançar.

Fontes

  1. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 (Planalto)
  2. Lei nº 8.137/1990, crimes contra as relações de consumo (Planalto)
  3. Anvisa: Resolução RDC nº 216/2004, boas práticas para serviços de alimentação (BVS Saúde Legis, Ministério da Saúde)
  4. FDA: Are You Storing Food Safely?

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Alimento vencido faz mal?
Pode fazer. Pela lei brasileira, todo produto com prazo vencido é impróprio ao consumo (CDC, art. 18, § 6º, I). O risco de intoxicação é maior em carnes, laticínios, ovos e alimentos prontos.
Vender alimento vencido é crime?
Sim. Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda mercadoria imprópria ao consumo é crime contra as relações de consumo, com detenção de 2 a 5 anos ou multa (Lei 8.137/1990, art. 7º, IX).
Comprei alimento vencido no mercado, o que fazer?
Guarde o produto e o comprovante e peça na loja a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço (CDC, art. 18, § 1º). Se recusarem, reclame no Procon ou no consumidor.gov.br.
Alimento vencido há 1 dia pode comer?
A lei não dá tolerância: depois da data, o produto é considerado impróprio ao consumo (CDC, art. 18, § 6º, I). A recomendação é não consumir.
Alimento congelado vencido pode comer?
O FDA diz que, a −18 °C, o alimento fica seguro por tempo indeterminado, mas isso vale para a regra americana de datas. No Brasil, a data do rótulo é o prazo de validade e, vencido, o produto é impróprio ao consumo pelo CDC.
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