O que diz a lei
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Impróprio ao consumo | "São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos" | CDC, art. 18, § 6º, I |
| Venda é crime | "Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda [...] mercadoria, em condições impróprias ao consumo"; detenção de 2 a 5 anos, ou multa | Lei 8.137/1990, art. 7º, IX |
| Em restaurantes | Matéria-prima com prazo vencido é devolvida ao fornecedor ou separada e identificada | RDC 216/2004, item 4.7.4 |
Por que nos Estados Unidos dizem que pode
Muita reportagem traduz orientações americanas. Lá, o FDA explica que a data "use by" é uma recomendação do fabricante de melhor sabor e qualidade, não uma data de segurança, com exceção da fórmula infantil, que deve ser usada até a data impressa (FDA). No Brasil, o rótulo traz o prazo de validade, e é a ele que o CDC se refere. Por isso a resposta para quem compra aqui é diferente.
Vencido x estragado
- Dentro do prazo pode estar estragado: alimento mal guardado, aberto há dias ou fora da geladeira por mais de 2 horas pode causar doença antes da data (FDA).
- Parecer bom não prova nada: as bactérias que causam doença não são as que mudam cheiro e gosto, então um alimento pode fazer mal sem parecer estragado (FDA).
- Aberto, o prazo muda: a data da embalagem é do produto fechado; depois de aberto, veja a validade dos alimentos após aberto.
Comi um alimento vencido: e agora?
Na maioria das vezes não acontece nada, mas fique atento nas horas seguintes. Enjoo, vômito, diarreia, dor de barriga e febre são sinais comuns de intoxicação alimentar. Beba água para não desidratar e procure um serviço de saúde se os sintomas forem fortes, durarem mais de um dia ou atingirem criança, gestante, idoso ou pessoa com a imunidade baixa.
Comprei alimento vencido no mercado: o que fazer
- Guarde o produto, a nota fiscal ou o comprovante e tire uma foto da data de validade e da prateleira, se puder.
- Volte à loja e peça a troca por outro em perfeitas condições ou o dinheiro de volta: o CDC dá ao consumidor a escolha entre substituição, restituição da quantia paga ou abatimento do preço (art. 18, § 1º).
- Se a loja recusar, registre reclamação no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br.
- Se alguém passou mal, procure atendimento e guarde os comprovantes.
Como não deixar vencer em casa
O que mais vence é o que fica no fundo da prateleira. Ponha na frente o que vence antes e faça uma checagem semanal; o passo a passo está em controle de validade de produtos em casa.
O app que estamos criando
O que o app vai fazer que esta página não faz: Estamos criando o Validade, um app que vai guardar o que você tem em casa com a data de validade, separado por despensa, geladeira e freezer, mandar um aviso no iPhone antes de vencer e montar a lista de compras com o que acabou, sem conta e sem internet. O app ainda não está na App Store: deixe seu e-mail e avisamos quando ele lançar.