As três situações
| Situação | O que vale | Base |
|---|---|---|
| Trabalhou no feriado e não ganhou folga | Pagamento em dobro | (Lei 605/1949, art. 9º) |
| Trabalhou no feriado e ganhou outro dia de folga | Compensado, sem dobro | (Lei 605/1949, art. 9º) |
| Horas do feriado foram para o banco | A proporção (1 para 1 ou 1 para 2) do acordo ou convenção | (CLT, art. 59) |
Os prazos do banco de horas
| Tipo de acordo | Prazo para compensar |
|---|---|
| Convenção ou acordo coletivo | Até 1 ano |
| Acordo individual escrito | Até 6 meses |
| Acordo no mesmo mês | Dentro do mês |
Prazos: (CLT, art. 59, §§ 2º, 5º e 6º). Hora que não for compensada no prazo vira hora extra paga. A conta do saldo está em como calcular banco de horas.
O app que estamos criando
Horas, em desenvolvimento: entrada, saída e intervalo de cada dia, banco de horas contra a jornada contratada, horas extras separadas com o valor estimado pela sua hora e relatório em PDF. Entre na lista para saber quando sair.