Guia · Horas

Banco de horas no feriado é dobrado?

Resposta rápida

Banco de horas no feriado depende do acordo: a Lei 605/1949 manda pagar em dobro o feriado trabalhado sem folga compensatória, mas a folga em outro dia, inclusive pelo banco de horas, compensa o feriado. Se cada hora vale 1 ou 2 no banco, quem define é o acordo ou a convenção coletiva.

Atualizado em 1 min de leituraGambit Studio

As três situações

SituaçãoO que valeBase
Trabalhou no feriado e não ganhou folgaPagamento em dobro(Lei 605/1949, art. 9º)
Trabalhou no feriado e ganhou outro dia de folgaCompensado, sem dobro(Lei 605/1949, art. 9º)
Horas do feriado foram para o bancoA proporção (1 para 1 ou 1 para 2) do acordo ou convenção(CLT, art. 59)

Os prazos do banco de horas

Tipo de acordoPrazo para compensar
Convenção ou acordo coletivoAté 1 ano
Acordo individual escritoAté 6 meses
Acordo no mesmo mêsDentro do mês

Prazos: (CLT, art. 59, §§ 2º, 5º e 6º). Hora que não for compensada no prazo vira hora extra paga. A conta do saldo está em como calcular banco de horas.

O app que estamos criando

Horas, em desenvolvimento: entrada, saída e intervalo de cada dia, banco de horas contra a jornada contratada, horas extras separadas com o valor estimado pela sua hora e relatório em PDF. Entre na lista para saber quando sair.

Fontes

  1. Lei 605/1949, repouso semanal e feriados (Planalto)
  2. CLT, Decreto-Lei 5.452/1943 (Planalto)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Banco de horas no feriado é dobrado?
Só se o acordo ou a convenção disser; a lei paga em dobro o feriado sem folga em troca.
Feriado trabalhado é pago em dobro?
Sim, quando não há folga compensatória (Lei 605/1949, art. 9º).
A empresa pode jogar o feriado no banco de horas?
Pode, se houver acordo de banco de horas; a folga compensa o feriado.
Quanto tempo para compensar o banco?
Até 1 ano por convenção, 6 meses por acordo individual escrito.
HorasEm breve na App Store
Me avise quando lançar