O Código de Trânsito Brasileiro, art. 159 (redação da Lei 15.428/2026, lida no Planalto em 12/11/2026) diz que a CNH pode ser física ou digital, tem fé pública e equivale a documento de identidade no território nacional. O § 10 do mesmo artigo diz que a validade da CNH está condicionada ao prazo do exame de aptidão física e mental.
| Uso | CNH vencida |
|---|---|
| Dirigir | Não pode. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração |
| Identificar-se no dia a dia | Costuma ser aceita, porque a data de validade é a do exame médico |
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| Embarque em avião, banco, cartório | Cada lugar segue sua regra; há relatos de recusa. Leve RG ou CIN junto |
| Fora do Brasil | A equivalência a identidade vale só no território nacional |
Por que alguns lugares recusam
A lei fala que a CNH equivale à identidade, mas não diz, letra por letra, "mesmo vencida". Por isso empresas e órgãos escrevem regras próprias. Na dúvida, a solução simples é renovar a CNH ou levar a carteira de identidade.
Guarde as duas cópias
Quem perde a carteira na rua fica sem os dois documentos de uma vez. Ter frente e verso da CNH e do RG escaneados agiliza a segunda via e o boletim de ocorrência. No SafeDoc ficam numa pasta trancada, longe da galeria de fotos.
- Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
- Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
- Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
- Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.