O que diz a lei
O Código Penal, no art. 180, trata da receptação. O § 3º prevê a forma culposa: adquirir coisa que, pela natureza, pela desproporção entre valor e preço ou pela condição de quem oferece, deveria se presumir obtida por meio criminoso. Ou seja, o preço baixo demais e o vendedor sem nota pesam contra quem comprou.
O que fazer
- Pare de usar o aparelho e não revenda.
- Junte provas da sua boa-fé: comprovante de pagamento, print da oferta, conversas, dados do vendedor.
- Procure a delegacia ou um advogado para orientar a entrega do aparelho e o registro.
- Se foi intimado, compareça com os documentos e, de preferência, com advogado ou defensor público.
Como saber se o que você comprou é roubado
Consulte o IMEI na consulta de aparelho impedido e veja se o iPhone pede a Conta Apple de outra pessoa ao ser configurado. Checklist em como saber se o iPhone é roubado.
Da próxima vez
Compre com nota, em loja ou de vendedor identificado, e confira IMEI e Bloqueio de Ativação antes de pagar.
Este guia é informativo e não é orientação jurídica: para o seu caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.