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Documento digitalizado tem validade?

Resposta rápida

Documento digitalizado tem validade como cópia; para ter o mesmo valor do original, a lei exige requisitos técnicos, como assinatura digital ICP-Brasil e metadados (Decreto 10.278/2020). Escanear no celular gera uma cópia útil para consulta e envio. O SafeDoc, do Gambit Studio, guarda essas cópias no iPhone com PIN ou Face ID.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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O que diz a lei

  • A Lei 12.682/2012 trata da digitalização e do armazenamento de documentos em meio eletrônico.
  • O Decreto 10.278/2020 define os requisitos para que o documento digitalizado produza os mesmos efeitos legais do original, entre eles a assinatura digital com certificado ICP-Brasil, para garantir autoria e integridade, e padrões técnicos de resolução e metadados.

Uma foto ou digitalização feita no celular, sem esses requisitos, não substitui o original para fins legais.

Quando a cópia escaneada basta

SituaçãoCópia do celular serve?
Cadastro em loja, escola, imobiliáriaNormalmente sim (quem pede define)
Anexo em pedido no Meu INSS e outros serviços onlineSim, é o formato pedido
Identificação na blitz, no aeroporto, na eleiçãoNão: original ou versão digital oficial (CNH digital, e-Título com foto)
Cartório, processo judicial, registro de imóvelSiga a exigência do órgão: costuma pedir original ou cópia autenticada

Documento assinado e digitalizado

Um contrato assinado à mão e depois escaneado é uma cópia de um documento assinado: serve como prova de que ele existe, mas guarde o papel. Se você quer um documento que já nasça com validade digital, assine eletronicamente: veja como assinar PDF no iPhone pelo gov.br.

Por que digitalizar mesmo assim

A cópia salva quando o original some, molha ou fica em outra cidade, e acelera cadastros. No SafeDoc, as cópias ficam em pastas trancadas no aparelho, com busca pelo texto de dentro.

Este guia é informativo e não é orientação jurídica: em caso de dúvida, consulte o órgão que vai receber o documento ou um advogado.

Fontes

  1. Lei 12.682/2012
  2. Decreto 10.278/2020

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Documento digitalizado tem validade legal?
Como cópia, sim. Para ter o mesmo valor do original, precisa cumprir os requisitos do Decreto 10.278/2020, como assinatura digital ICP-Brasil.
Posso jogar fora o original depois de digitalizar?
Para documentos pessoais (certidões, contratos, carteira de trabalho), não. A cópia do celular não cumpre os requisitos legais de substituição.
Documento assinado e digitalizado vale?
Vale como cópia de um documento assinado. Guarde o papel; para validade digital desde o início, use assinatura eletrônica.
Cópia digitalizada vale como autenticada?
Não. Autenticação é feita em cartório.
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