A habilitação para o casamento é feita no cartório de registro civil, pelos dois noivos. A lista mínima está no Código Civil, art. 1.525, lido no Planalto em 12/11/2026.
| Documento | Quem leva | Artigo |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento (ou documento equivalente) | Os dois | Art. 1.525, I |
| Autorização dos pais ou do juiz | Quem tem 16 ou 17 anos | Art. 1.525, II |
| Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que conhecem os noivos | Os dois | Art. 1.525, III |
| Declaração de estado civil, domicílio e residência dos noivos e dos pais | Os dois | Art. 1.525, IV |
| Certidão de óbito do cônjuge, sentença de nulidade ou registro do divórcio | Viúvo ou divorciado | Art. 1.525, V |
Na prática, o cartório pede também documento de identidade e, muitas vezes, comprovante de residência. Divorciado leva a certidão do casamento anterior com o divórcio averbado. Confirme a lista no cartório escolhido.
Prazos depois de entregar os documentos
- O cartório publica o edital (proclamas) por 15 dias (art. 1.527).
- Sem impedimento, sai o certificado de habilitação, que vale 90 dias (art. 1.532): o casamento tem que acontecer nesse prazo.
- Na cerimônia, são pelo menos duas testemunhas; quatro se for fora do cartório ou se um dos noivos não souber escrever (art. 1.534).
Certidão recente
Muitos cartórios pedem certidão de nascimento emitida há pouco tempo, para conferir se não há averbação nova. Pergunte o prazo antes de pedir. A certidão digital, em PDF assinado, vale quando o cartório aceita o envio digital; veja se a certidão digital tem validade.
Depois do casamento
A certidão de casamento passa a ser o documento do novo estado civil e é pedida para trocar nome no RG, no CPF, no banco e no INSS. Escaneie a primeira via assim que sair e guarde numa pasta "Família" no SafeDoc.
- Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
- Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
- Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
- Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.