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Documentos para casamento civil

Resposta rápida

Documentos para casamento civil, pelo art. 1.525 do Código Civil: certidão de nascimento (ou equivalente), declaração de duas testemunhas maiores, declaração de estado civil e residência e, para divorciado ou viúvo, a prova do fim do casamento anterior. Cada cartório pede também identidade. O SafeDoc guarda as certidões com PIN ou Face ID.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

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A habilitação para o casamento é feita no cartório de registro civil, pelos dois noivos. A lista mínima está no Código Civil, art. 1.525, lido no Planalto em 12/11/2026.

DocumentoQuem levaArtigo
Certidão de nascimento (ou documento equivalente)Os doisArt. 1.525, I
Autorização dos pais ou do juizQuem tem 16 ou 17 anosArt. 1.525, II
Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que conhecem os noivosOs doisArt. 1.525, III
Declaração de estado civil, domicílio e residência dos noivos e dos paisOs doisArt. 1.525, IV
Certidão de óbito do cônjuge, sentença de nulidade ou registro do divórcioViúvo ou divorciadoArt. 1.525, V

Na prática, o cartório pede também documento de identidade e, muitas vezes, comprovante de residência. Divorciado leva a certidão do casamento anterior com o divórcio averbado. Confirme a lista no cartório escolhido.

Prazos depois de entregar os documentos

  • O cartório publica o edital (proclamas) por 15 dias (art. 1.527).
  • Sem impedimento, sai o certificado de habilitação, que vale 90 dias (art. 1.532): o casamento tem que acontecer nesse prazo.
  • Na cerimônia, são pelo menos duas testemunhas; quatro se for fora do cartório ou se um dos noivos não souber escrever (art. 1.534).

Certidão recente

Muitos cartórios pedem certidão de nascimento emitida há pouco tempo, para conferir se não há averbação nova. Pergunte o prazo antes de pedir. A certidão digital, em PDF assinado, vale quando o cartório aceita o envio digital; veja se a certidão digital tem validade.

Depois do casamento

A certidão de casamento passa a ser o documento do novo estado civil e é pedida para trocar nome no RG, no CPF, no banco e no INSS. Escaneie a primeira via assim que sair e guarde numa pasta "Família" no SafeDoc.

  1. Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
  2. Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
  3. Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
  4. Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.

Fontes

  1. Planalto: Código Civil, arts. 1.525 a 1.534

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Quais documentos para casar no civil sendo divorciado?
Além da certidão e das declarações, a certidão do casamento anterior com o divórcio averbado (registro da sentença de divórcio), pelo art. 1.525, V, do Código Civil.
Quantas testemunhas para o casamento civil?
Duas na habilitação (declaração de que conhecem os noivos) e pelo menos duas na cerimônia; quatro se for fora do cartório ou se um dos noivos não souber escrever.
Quanto tempo vale a habilitação de casamento?
90 dias a partir da emissão do certificado (Código Civil, art. 1.532).
Menor de 18 pode casar?
Quem tem 16 ou 17 anos precisa da autorização dos pais ou do juiz. Abaixo de 16 anos o casamento não é permitido pela lei atual.
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