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Hora extra é obrigatória?

Resposta rápida

Hora extra é obrigatória só quando há acordo de prorrogação, individual ou coletivo, e no limite de 2 horas por dia, pelo artigo 59 da CLT. Sem acordo, a empresa só pode exigir em necessidade imperiosa: força maior ou serviço inadiável, pelo artigo 61, com teto de 12 horas no dia no serviço inadiável.

Atualizado em 1 min de leituraGambit Studio

As regras

SituaçãoPode exigir?Base
Com acordo individual, convenção ou acordo coletivoSim, até 2 horas extras por dia(CLT, art. 59)
Sem acordoNão, salvo necessidade imperiosa(CLT, art. 61)
Força maiorSim; a hora paga pelo menos como normal(CLT, art. 61, § 2º)
Serviço inadiávelSim, até 12 horas no dia, com adicional(CLT, art. 61, § 2º)

O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal pela Constituição; muitas convenções pagam mais. Veja como calcular horas extras e a partir de quantos minutos conta.

O que conferir no seu caso

  1. O contrato tem cláusula de prorrogação de jornada?
  2. A convenção coletiva da categoria fala de hora extra e banco de horas?
  3. As horas passam de 2 por dia? Isso só cabe nas situações do art. 61.
  4. Anote as horas: o registro ajuda em qualquer conversa com o RH.

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Fontes

  1. CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, arts. 59, 61 e 473 (Planalto)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Hora extra é obrigatória?
Só com acordo de prorrogação e até 2 horas por dia, ou em necessidade imperiosa (CLT, arts. 59 e 61).
Posso recusar hora extra?
Sem acordo de prorrogação e fora da necessidade imperiosa, a lei não obriga.
Qual o limite de hora extra por dia?
2 horas pelo art. 59; até 12 horas no dia em serviço inadiável (art. 61).
Hora extra em força maior é paga com adicional?
Pelo art. 61, § 2º, na força maior a hora não pode ser paga abaixo da normal; nos demais casos, com adicional.
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