As regras
| Situação | Pode exigir? | Base |
|---|---|---|
| Com acordo individual, convenção ou acordo coletivo | Sim, até 2 horas extras por dia | (CLT, art. 59) |
| Sem acordo | Não, salvo necessidade imperiosa | (CLT, art. 61) |
| Força maior | Sim; a hora paga pelo menos como normal | (CLT, art. 61, § 2º) |
| Serviço inadiável | Sim, até 12 horas no dia, com adicional | (CLT, art. 61, § 2º) |
O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal pela Constituição; muitas convenções pagam mais. Veja como calcular horas extras e a partir de quantos minutos conta.
O que conferir no seu caso
- O contrato tem cláusula de prorrogação de jornada?
- A convenção coletiva da categoria fala de hora extra e banco de horas?
- As horas passam de 2 por dia? Isso só cabe nas situações do art. 61.
- Anote as horas: o registro ajuda em qualquer conversa com o RH.
O app que estamos criando
Horas, em desenvolvimento: entrada, saída e intervalo de cada dia, horas extras separadas com o valor estimado pela sua hora e relatório em PDF, sem cadastro e sem internet. Entre na lista para saber quando sair.