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Truco é jogo de azar?

Resposta rápida

Truco é jogo de azar? A lei brasileira não cita o truco: ela chama de jogo de azar aquele em que ganhar ou perder depende "exclusiva ou principalmente da sorte" (Planalto). No truco a sorte distribui as cartas, mas a mão é decidida por pedido, blefe e estratégia. Jogar por diversão, sem aposta, não é contravenção.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

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Esta página explica o texto da lei e não é orientação jurídica. Em caso de aposta em dinheiro ou de torneio com prêmio, consulte um advogado.

O que diz a lei

  • Art. 50 da Lei das Contravenções Penais: é contravenção "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público", com pena de prisão simples de três meses a um ano e multa (Planalto).
  • § 3º: jogo de azar é "o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", além de apostas em corrida de cavalos fora de lugar autorizado e em outras competições esportivas (Planalto).
  • § 2º: quem é encontrado participando como apostador também pode ser multado, inclusive pela internet (Planalto).
  • § 4º: casa particular onde se joga com gente de fora da família, hotel, sede de associação e local feito para jogo contam como lugar acessível ao público (Planalto).

Onde o truco se encaixa

A lei não dá lista de jogos. O critério é a sorte: no truco, as cartas são sorteadas, mas quem vence a mão é quem pede truco na hora certa, blefa, conta as manilhas e combina sinais com o parceiro. É uma leitura do texto da lei, não decisão de tribunal. O que pesa contra é a aposta e a exploração em lugar aberto ao público.

SituaçãoO que observar
Truco em casa com a família, sem apostaNão é a conduta que a lei descreve
Truco valendo dinheiro em bar ou clubeAposta em lugar acessível ao público: o risco é esse
Torneio com inscrição e prêmioConsulte um advogado; muitos organizadores premiam com troféu
Truco na escolaA lei não fala de escola; a proibição, quando existe, é regra da escola

Truco é esporte?

Não há reconhecimento do truco como esporte nas fontes que lemos. Ele é jogado em torneios com regulamento próprio, como qualquer jogo de cartas: veja o modelo de regras do torneio de truco.

No celular, o Truco Marcador, do Gambit Studio, cuida do placar: toque no lado do time para somar 1, deslize para cima para somar 3 e para baixo para corrigir. A tela Ordem das cartas mostra as manilhas do paulista, do mineiro e do gaúcho.

Fontes

  1. Planalto: Decreto-Lei 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais (art. 50)

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Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Truco é jogo de azar?
A lei não cita o truco. Jogo de azar é aquele que depende exclusiva ou principalmente da sorte, e no truco a mão é decidida por pedido, blefe e estratégia. Aposta em dinheiro em lugar público é o que a lei pune.
Torneio de truco é ilegal?
A lei pune explorar jogo de azar em lugar público. Torneio com prêmio em dinheiro merece consulta a um advogado; muitos premiam com troféu.
Truco na escola é crime?
A lei não fala de escola. Quando o truco é proibido na escola, é regra interna da instituição.
Jogar truco valendo dinheiro é crime?
Apostar em jogo de azar é contravenção. Se o truco valendo dinheiro se enquadra é questão jurídica: consulte um advogado.
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