O que diz a lei
- Art. 50 da Lei das Contravenções Penais: é contravenção "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público", com pena de prisão simples de três meses a um ano e multa (Planalto).
- § 3º: jogo de azar é "o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", além de apostas em corrida de cavalos fora de lugar autorizado e em outras competições esportivas (Planalto).
- § 2º: quem é encontrado participando como apostador também pode ser multado, inclusive pela internet (Planalto).
- § 4º: casa particular onde se joga com gente de fora da família, hotel, sede de associação e local feito para jogo contam como lugar acessível ao público (Planalto).
Onde o truco se encaixa
A lei não dá lista de jogos. O critério é a sorte: no truco, as cartas são sorteadas, mas quem vence a mão é quem pede truco na hora certa, blefa, conta as manilhas e combina sinais com o parceiro. É uma leitura do texto da lei, não decisão de tribunal. O que pesa contra é a aposta e a exploração em lugar aberto ao público.
| Situação | O que observar |
|---|---|
| Truco em casa com a família, sem aposta | Não é a conduta que a lei descreve |
| Truco valendo dinheiro em bar ou clube | Aposta em lugar acessível ao público: o risco é esse |
| Torneio com inscrição e prêmio | Consulte um advogado; muitos organizadores premiam com troféu |
| Truco na escola | A lei não fala de escola; a proibição, quando existe, é regra da escola |
Truco é esporte?
Não há reconhecimento do truco como esporte nas fontes que lemos. Ele é jogado em torneios com regulamento próprio, como qualquer jogo de cartas: veja o modelo de regras do torneio de truco.
No celular, o Truco Marcador, do Gambit Studio, cuida do placar: toque no lado do time para somar 1, deslize para cima para somar 3 e para baixo para corrigir. A tela Ordem das cartas mostra as manilhas do paulista, do mineiro e do gaúcho.