A lista é da página oficial do serviço no gov.br (lida em 12/11/2026); as regras de prova e de prazo vêm da Lei 8.213/1991.
| Documento | Para quê |
|---|---|
| RG, CIN, CNH ou CTPS da pessoa falecida e dos dependentes | Identificação |
| CPF | Identificação no Meu INSS |
| Certidão de óbito | Provar a morte e a data |
| Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos | Provar o vínculo de cônjuge ou filho |
| Provas de união estável ou de dependência econômica | Para companheiro(a), pais e irmãos |
| Procuração ou termo de tutela, curatela ou guarda | Se outra pessoa fizer o pedido |
União estável: prova de papel, recente
A Lei 8.213 (art. 16, § 5º) exige início de prova material da união estável e da dependência econômica produzida nos 24 meses anteriores ao óbito; só testemunha não basta. Exemplos de prova material são documentos com o mesmo endereço, conta conjunta, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente e certidão de nascimento de filho em comum.
Prazo para pedir
A pensão é paga desde a data do óbito quando pedida em até 180 dias, para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias, para os demais dependentes (Lei 8.213, art. 74, I). Depois disso, conta a partir do pedido. Por isso vale juntar os documentos logo.
Pedido pelo celular
O pedido é todo pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS, e a resposta leva em média 45 dias. Escaneie cada documento num PDF legível; no SafeDoc, uma pasta para o pedido guarda o que foi enviado e o protocolo.
- Escaneie cada documento no SafeDoc (frente e verso no mesmo PDF).
- Guarde tudo numa pasta com o nome do pedido, como "INSS pensão" ou "Passaporte 2026".
- Na hora de anexar, toque em compartilhar e mande o PDF para o app do órgão, para o Arquivos ou para o e-mail.
- Guarde junto o protocolo do pedido: se vier exigência, você sabe o que já mandou.