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Documentos para pensão por morte no INSS

Resposta rápida

Documentos para pensão por morte: identidade (RG, CIN, CNH ou CTPS) da pessoa falecida e dos dependentes, CPF, certidão de óbito e os documentos que provam a dependência, como certidão de casamento ou provas de união estável dos últimos 24 meses. O pedido é feito no Meu INSS. O SafeDoc organiza esses PDFs com PIN ou Face ID.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

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A lista é da página oficial do serviço no gov.br (lida em 12/11/2026); as regras de prova e de prazo vêm da Lei 8.213/1991.

DocumentoPara quê
RG, CIN, CNH ou CTPS da pessoa falecida e dos dependentesIdentificação
CPFIdentificação no Meu INSS
Certidão de óbitoProvar a morte e a data
Certidão de casamento ou de nascimento dos filhosProvar o vínculo de cônjuge ou filho
Provas de união estável ou de dependência econômicaPara companheiro(a), pais e irmãos
Procuração ou termo de tutela, curatela ou guardaSe outra pessoa fizer o pedido

União estável: prova de papel, recente

A Lei 8.213 (art. 16, § 5º) exige início de prova material da união estável e da dependência econômica produzida nos 24 meses anteriores ao óbito; só testemunha não basta. Exemplos de prova material são documentos com o mesmo endereço, conta conjunta, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente e certidão de nascimento de filho em comum.

Prazo para pedir

A pensão é paga desde a data do óbito quando pedida em até 180 dias, para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias, para os demais dependentes (Lei 8.213, art. 74, I). Depois disso, conta a partir do pedido. Por isso vale juntar os documentos logo.

Pedido pelo celular

O pedido é todo pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS, e a resposta leva em média 45 dias. Escaneie cada documento num PDF legível; no SafeDoc, uma pasta para o pedido guarda o que foi enviado e o protocolo.

  1. Escaneie cada documento no SafeDoc (frente e verso no mesmo PDF).
  2. Guarde tudo numa pasta com o nome do pedido, como "INSS pensão" ou "Passaporte 2026".
  3. Na hora de anexar, toque em compartilhar e mande o PDF para o app do órgão, para o Arquivos ou para o e-mail.
  4. Guarde junto o protocolo do pedido: se vier exigência, você sabe o que já mandou.

Fontes

  1. gov.br: Solicitar pensão por morte urbana
  2. Planalto: Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74
  3. App Store: Meu INSS

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Quais documentos para comprovar união estável na pensão por morte?
Documentos de papel produzidos nos 24 meses antes do óbito, como comprovantes do mesmo endereço, conta conjunta, declaração de IR com dependente e certidão de filho em comum. Só testemunha não basta (Lei 8.213, art. 16, § 5º).
Qual o prazo para pedir pensão por morte?
Para receber desde o óbito: 180 dias para filhos menores de 16 anos e 90 dias para os demais dependentes (Lei 8.213, art. 74).
Precisa ir ao INSS para pedir pensão por morte?
Não. O pedido é feito pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135 se o sistema estiver fora do ar.
Quanto tempo o INSS demora para responder?
Em média 45 dias corridos, segundo a página do serviço.
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