Horas

Quando começa a jornada de 42 horas e o que muda na conta

Resposta rápida

Quando começa a jornada de 42 horas? Em 16 de dezembro de 2026, dois meses depois da publicação da Emenda Constitucional 141 no Diário Oficial de 16/10/2026. É a primeira etapa: em 16/12/2027 o limite cai para 40 horas semanais. O repouso semanal passa a ser de 2 dias também em dezembro de 2026, sem redução de salário.

Atualizado em 4 min de leituraGambit Studio

As datas saem do próprio texto da emenda: a redução é "progressiva", com 42 horas "2 (dois) meses após a publicação" e 40 horas "1 (um) ano após" esse primeiro prazo (EC 141/2026, art. 6º). A publicação foi em 16/10/2026, em edição extra do Diário Oficial da União.

Linha do tempo

DataO que aconteceOnde está
16/10/2026Publicação. O art. 7º, XIII, da Constituição passa a dizer "8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais"Arts. 1º e 10, II
16/12/2026Jornada normal de até 42 horas semanaisArt. 6º, I
16/12/2026Repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles de preferência no domingoArt. 10, I
16/12/2026Cláusulas de convenção ou acordo coletivo incompatíveis com a emenda ficam sem efeitoArt. 3º
16/12/2027Jornada normal de até 40 horas semanaisArt. 6º, II

O que muda na conta das horas

  • O limite diário continua 8 horas (Constituição, art. 7º, XIII). Até a etapa de 40 horas, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a duração diária para distribuir as 42 horas da semana (EC 141, art. 7º).
  • Salário igual, hora mais cara: a redução vale para os contratos em vigor "sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie", inclusive nos pisos (art. 2º). Com R$ 3.000 de salário, a hora normal passa de R$ 13,64 (divisor 220) para R$ 14,29 (210) e depois R$ 15,00 (200).
  • Hora extra começa antes: o que passar da nova duração normal da semana entra como hora extra ou banco de horas, pelas regras do art. 59 da CLT, que não mudaram (CLT, art. 59). Veja como calcular horas extras e banco de horas.
Jornada semanal5 dias por semanaDivisor mensal (semana × 5)
44 horas8h48 por dia220
42 horas8h24 por dia210
40 horas8h00 por dia200

Com 5 dias de 8h24 a semana fecha em 42 horas; passar de 8 horas no dia depende da convenção ou do acordo coletivo, como diz o art. 7º da emenda.

E a escala 6x1?

O novo inciso XV garante "repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias" a partir de 16/12/2026 (art. 1º e art. 10, I). A exceção é por convenção ou acordo coletivo: um regime compensatório que garanta, na média, 2 dias de repouso no mês, com pelo menos 1 dia de folga dentro de cada semana de trabalho (novo § 2º do art. 7º). Fora disso, trabalhar 6 dias para folgar 1 deixa de caber na regra.

Quem fica de fora ou tem regra própria

  • Quem já trabalha 40 horas ou menos: a emenda não reduz proporcionalmente essas jornadas, mas o repouso de 2 dias vale também (art. 4º).
  • Diploma de nível superior e salário de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS: as regras de duração do trabalho e de controle de jornada não se aplicam, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo ou convenção; o repouso continua valendo (art. 8º). Isso não vale para empregados públicos (art. 8º, § 1º).
  • MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: lei complementar poderá criar medidas transitórias, condicionadas à manutenção do emprego (art. 5º).
  • Terceirizados em contratos com o poder público: a redução entra com o aditamento do contrato, em até 1 ano da publicação (art. 9º).

O app que estamos criando

O que o app vai fazer que esta página não faz: Estamos criando o Horas, um app que vai comparar as suas horas com a jornada contratada e guardar cada dia no iPhone, somar a semana e o mês sozinho, mostrar o saldo do banco de horas contra a sua jornada e gerar o relatório em PDF, sem cadastro e sem internet. O app ainda não está na App Store: deixe seu e-mail e avisamos quando ele lançar.

Fontes

  1. Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026 (Planalto)
  2. Constituição Federal, art. 7º, texto compilado (Planalto)
  3. CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943, texto compilado (Planalto)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Fim da escala 6x1: quando começa?
O repouso semanal de 2 dias entra em vigor dois meses depois da publicação da EC 141, de 16/10/2026, ou seja, em 16/12/2026 (art. 10, I). A convenção coletiva pode adotar média de 2 dias no mês, com pelo menos 1 folga por semana.
Quando começa a jornada de 40 horas?
Um ano depois da etapa de 42 horas: em 16/12/2027 (EC 141/2026, art. 6º, II).
O salário pode ser reduzido com a jornada menor?
Não. A redução vale para os contratos em vigor sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de outra espécie, inclusive nos pisos (EC 141/2026, art. 2º).
Quem fica de fora da redução da jornada?
As regras de duração e controle de jornada não se aplicam a quem tem diploma de nível superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, salvo acordo ou liberalidade (art. 8º). Para pequenas empresas, uma lei complementar poderá criar transição (art. 5º).
A redução vale para quem já trabalha 40 horas?
A emenda não reduz proporcionalmente jornadas já fixadas em 40 horas ou menos, mas o repouso de 2 dias continua valendo (art. 4º).
Como fica o divisor do salário com 42 horas?
Pela conta horas semanais × 5, o divisor passa de 220 para 210 e, com 40 horas, para 200. Confira o divisor que a empresa usar no holerite.
HorasEm breve na App Store
Me avise quando lançar