Antes e depois da Lei 15.397/2026
| Crime | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Roubo (art. 157) | 4 a 10 anos | 6 a 10 anos, e multa |
| Roubo de celular | Sem aumento próprio | Aumento de 1/3 até metade (§ 2º, IX) |
| Furto (art. 155) | 1 a 4 anos | 1 a 6 anos, e multa |
| Furto de celular | Sem faixa própria | 4 a 10 anos, e multa (§ 6º, II) |
| Receptação (art. 180) | 1 a 4 anos | 2 a 6 anos, e multa |
Fonte: Lei nº 15.397/2026 e Código Penal compilado, no site do Planalto, lidos em 12/11/2026. A lei vale desde a publicação. "Celular" no texto inclui computador, tablet e qualquer dispositivo eletrônico semelhante.
O que mais mudou
- Furto à noite: o aumento por repouso noturno passou a ser de metade (§ 1º do art. 155).
- Furto qualificado: 2 a 8 anos (§ 4º).
- Fraude eletrônica: estelionato com dados obtidos por redes sociais ou contatos telefônicos tem pena de 4 a 8 anos (art. 171, § 2º-A).
Quem comprou celular roubado
Comprar, receber ou guardar celular sabendo que é produto de crime é receptação, agora com 2 a 6 anos. Se isso aconteceu sem você saber, veja comprei celular roubado, o que fazer.
Pena maior não segura o seu celular
A lei pune depois. Antes, o que conta é dificultar: os ajustes do iPhone contra roubo e, ao deixar o celular na mesa, um alarme como o do Who Touched My Phone (WTMP), que toca alto se alguém pegar o aparelho armado.