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Pena para roubo de celular em 2026: o que a nova lei mudou

Resposta rápida

A pena para roubo de celular aumentou com a Lei 15.397, de 30 de abril de 2026: o roubo passou a ter pena-base de 6 a 10 anos de reclusão, aumentada de um terço até a metade quando o objeto é celular. O furto de celular passou a 4 a 10 anos, e a receptação, a 2 a 6.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

Antes e depois da Lei 15.397/2026

CrimeAntesAgora
Roubo (art. 157)4 a 10 anos6 a 10 anos, e multa
Roubo de celularSem aumento próprioAumento de 1/3 até metade (§ 2º, IX)
Furto (art. 155)1 a 4 anos1 a 6 anos, e multa
Furto de celularSem faixa própria4 a 10 anos, e multa (§ 6º, II)
Receptação (art. 180)1 a 4 anos2 a 6 anos, e multa

Fonte: Lei nº 15.397/2026 e Código Penal compilado, no site do Planalto, lidos em 12/11/2026. A lei vale desde a publicação. "Celular" no texto inclui computador, tablet e qualquer dispositivo eletrônico semelhante.

O que mais mudou

  • Furto à noite: o aumento por repouso noturno passou a ser de metade (§ 1º do art. 155).
  • Furto qualificado: 2 a 8 anos (§ 4º).
  • Fraude eletrônica: estelionato com dados obtidos por redes sociais ou contatos telefônicos tem pena de 4 a 8 anos (art. 171, § 2º-A).

Quem comprou celular roubado

Comprar, receber ou guardar celular sabendo que é produto de crime é receptação, agora com 2 a 6 anos. Se isso aconteceu sem você saber, veja comprei celular roubado, o que fazer.

Pena maior não segura o seu celular

A lei pune depois. Antes, o que conta é dificultar: os ajustes do iPhone contra roubo e, ao deixar o celular na mesa, um alarme como o do Who Touched My Phone (WTMP), que toca alto se alguém pegar o aparelho armado.

Fontes

  1. Planalto: Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026
  2. Planalto: Código Penal (compilado)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Qual a pena para roubo de celular hoje?
Reclusão de 6 a 10 anos e multa, aumentada de 1/3 até a metade quando o objeto roubado é celular (art. 157, § 2º, IX, do Código Penal).
A pena para roubo de celular aumentou?
Sim. A Lei 15.397, de 30 de abril de 2026, subiu a pena-base do roubo de 4 a 10 para 6 a 10 anos e criou o aumento para celular.
Qual a pena para furto de celular?
De 4 a 10 anos de reclusão e multa, pelo § 6º do art. 155.
E quem compra celular roubado?
Responde por receptação se sabia da origem: 2 a 6 anos de reclusão e multa.
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