A taxa de condomínio é uma dívida líquida que consta da convenção e das atas, e o Código Civil, art. 206, § 5º, I, dá 5 anos para cobrar esse tipo de dívida. O STJ confirmou em julgamento repetitivo (Tema 949): é de 5 anos o prazo para o condomínio cobrar taxa ordinária ou extraordinária, contado do dia seguinte ao vencimento.
| Boleto vencido em | Pode descartar o comprovante a partir de |
|---|---|
| Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2027 |
| Junho de 2024 | Julho de 2029 |
| Dezembro de 2026 | Janeiro de 2032 |
Quem vende ou compra o imóvel
A dívida de condomínio acompanha o imóvel: quem compra pode ser cobrado pelo que o dono anterior deixou de pagar. Antes de comprar, peça ao síndico ou à administradora a declaração de que não há débitos. Quem vende deve guardar os comprovantes pelos 5 anos, mesmo depois de entregar as chaves.
Peça a declaração de quitação
De tempos em tempos, peça à administradora uma declaração de que não existem débitos. Ela resume anos de boletos num papel só. Escaneie e guarde na pasta "Casa" do SafeDoc; a busca acha pelo nome do condomínio.
- Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
- Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
- Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
- Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.