O prazo de guarda não vem de uma lei sobre "guardar papel". Ele é o tempo que o credor tem para cobrar a dívida na Justiça (a prescrição). Passado esse prazo, a cobrança não pode mais ser feita, e o comprovante deixa de ser necessário.
| Comprovante | Prazo | De onde vem |
|---|---|---|
| Aluguel | 3 anos | Código Civil, art. 206, § 3º, I |
| Condomínio | 5 anos | Código Civil, art. 206, § 5º, I (STJ, Tema 949) |
| Cartão de crédito, mensalidade escolar, plano de saúde | 5 anos | Código Civil, art. 206, § 5º, I |
| Água, luz, gás, telefone e internet | Até a declaração anual de quitação; sem ela, 5 anos | Lei 12.007/2009 |
| IPTU, IPVA e Imposto de Renda | 5 anos | Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174 |
| Holerite e verbas trabalhistas | 5 anos (até 2 anos após sair da empresa); para a aposentadoria, mais | Constituição, art. 7º, XXIX |
| Nota fiscal de produto | Enquanto durar a garantia; para dano causado pelo produto, 5 anos | Código de Defesa do Consumidor, arts. 26 e 27 |
| Qualquer outra dívida sem prazo próprio | 10 anos | Código Civil, art. 205 |
Textos legais: Código Civil, Código Tributário Nacional, Código de Defesa do Consumidor e Lei 12.007/2009, no Planalto, lidos em 12/11/2026.
Como contar o prazo
O prazo conta a partir do vencimento de cada parcela, não da data em que você pagou o último mês. Um comprovante de condomínio de março de 2026 pode ser descartado a partir de março de 2031. Nos impostos, a contagem começa no primeiro dia do ano seguinte ao lançamento, então vale somar um ano por segurança.
Comprovante digital vale?
Vale. O que prova o pagamento é a informação (valor, data, quem pagou e quem recebeu), não o papel. Comprovante de caixa eletrônico em papel térmico apaga com o tempo: escaneie no dia em que pagar. O Pix e o boleto pago pelo aplicativo do banco já nascem digitais; salve o PDF em vez de confiar só no histórico do app.
Uma pasta por ano, trancada
No SafeDoc dá para criar uma pasta por ano ("Comprovantes 2026") e apagar a de 5 anos atrás de uma vez com a multisseleção. Como o texto de cada página é lido no aparelho, digitar "condomínio" ou o nome do banco acha o comprovante certo.
- Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
- Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
- Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
- Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.
Fontes
- Planalto: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 205 e 206
- Planalto: Lei 12.007/2009 (declaração anual de quitação de débitos)
- Planalto: Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174
- Planalto: Código de Defesa do Consumidor, arts. 26 e 27
- STJ: Tema repetitivo 949 (prazo de 5 anos para cobrar condomínio)