Esta página é para quem compra. Empresa que emite nota tem regras fiscais próprias, que o contador acompanha.
| Situação | Guarde a nota por | Base |
|---|---|---|
| Defeito aparente em produto durável (eletrodoméstico, celular) | 90 dias da entrega + garantia do fabricante | CDC, art. 26, II |
| Defeito aparente em produto não durável (alimento, cosmético) | 30 dias | CDC, art. 26, I |
| Defeito oculto | 90 dias a partir de quando o defeito aparece | CDC, art. 26, § 3º |
| Produto que causou dano (choque, incêndio, acidente) | 5 anos a partir de quando você soube do dano | CDC, art. 27 |
| Bem declarado no Imposto de Renda (carro, imóvel) | Enquanto tiver o bem e mais 5 anos depois da venda | CTN, art. 173 |
Texto do Código de Defesa do Consumidor lido no Planalto em 12/11/2026.
A garantia do fabricante soma com a da lei
A garantia de 1 ano que vem na caixa é contratual. O prazo do CDC para reclamar de defeito conta depois dela. Na prática: guarde a nota de eletrodoméstico e eletrônico enquanto usar o aparelho. Ela também serve para seguro, para provar que o celular é seu e para vender usado.
Nota de papel térmico apaga
O cupom de loja e de supermercado é impresso em papel térmico, que desbota com luz e calor em poucos meses. Digitalize no dia da compra. Se a loja mandou a nota eletrônica por e-mail, salve o PDF (o DANFE) junto. No SafeDoc, a busca lê o texto da nota: digitar "geladeira" ou o nome da loja acha o documento.
- Abra o SafeDoc e desbloqueie com PIN ou Face ID.
- Toque no scanner e aponte para o papel (ou importe o PDF que o banco ou a empresa mandou).
- Guarde numa pasta com o assunto e o ano no nome, como "Casa 2026" ou "IR 2026".
- Para achar depois, digite uma palavra que está no papel: a busca lê o texto dentro do PDF.