Recibo

Recibo de aluguel simples: modelo para preencher

Resposta rápida

Um recibo de aluguel simples precisa do nome e CPF de quem pagou e de quem recebeu, do endereço do imóvel, do mês de referência e do valor de cada item: aluguel, condomínio, IPTU. A Lei do Inquilinato obriga o locador a dar recibo discriminado e proíbe a quitação genérica, aquela que diz só o total.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

O que a lei exige

O artigo 22 da Lei do Inquilinato lista as obrigações do locador. O inciso VI manda "fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica" (Lei 8.245/1991, art. 22, VI). Na prática: cada valor em uma linha. Um recibo que diz só "recebi R$ 1.800 referente a março" não cumpre a lei se o valor inclui condomínio ou IPTU.

O resto vem do Código Civil, que vale para qualquer recibo: valor, o que foi pago, quem pagou, data, lugar e assinatura de quem recebeu (Código Civil, art. 320).

Modelo de recibo de aluguel simples

RECIBO DE ALUGUEL Nº [001]

Recebi de [nome do inquilino], CPF [000.000.000-00], a importância de R$ [1.800,00] ([mil e oitocentos reais]), referente ao aluguel do imóvel situado na [endereço completo], no mês de [março de 2027], assim discriminada:

Aluguel: R$ [1.500,00] · Condomínio: R$ [250,00] · IPTU (parcela [3/10]): R$ [50,00] · Total: R$ [1.800,00]

Forma de pagamento: [Pix / transferência / dinheiro], em [10/03/2027].

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

______________________________
[Nome do proprietário], CPF [000.000.000-00]

Imprima em duas vias ou mande em PDF. Se houver multa por atraso, desconto ou conta de água repassada, inclua cada um numa linha própria.

Passo a passo

  1. Numere os recibos do contrato em sequência (001, 002...).
  2. Escreva o mês de referência, não só a data do pagamento: aluguel pago em abril pode ser o de março.
  3. Discrimine cada valor e some no total, também por extenso.
  4. Assine e entregue a via original ao inquilino.

Recibo de aluguel serve como comprovante de residência?

Não há uma regra nacional: quem pede o comprovante decide o que aceita. Alguns aceitam o recibo junto com o contrato de locação; outros pedem uma conta de consumo. Pergunte antes de levar.

Recibo de aluguel e imposto de renda

Quem recebe aluguel declara esse rendimento, e quem paga pode precisar informar o pagamento na própria declaração. O recibo discriminado é a prova dos valores para os dois lados: guarde os do ano inteiro.

Pix serve como recibo de aluguel?

O comprovante do Pix prova a transferência, não o que ela pagou nem a discriminação dos itens que a lei pede. Use o campo de mensagem ("aluguel março/2027") e peça o recibo assim mesmo. Mais sobre isso em como fazer um recibo de pagamento.

O app que estamos criando: vai guardar os dados do imóvel e do inquilino para gerar o recibo de cada mês sem digitar tudo de novo, com os itens discriminados, o valor por extenso e o PDF. O app está em desenvolvimento: deixe seu e-mail e avisamos no dia do lançamento.

Fontes

  1. Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), art. 22, VI
  2. Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319 e 320: quitação

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Recibo de aluguel serve como comprovante de residência?
Depende de quem pede: não há regra nacional. Alguns aceitam o recibo junto com o contrato de locação, outros exigem uma conta de consumo.
Recibo de aluguel fica com quem?
A via original fica com o inquilino, que pagou. O proprietário pode guardar uma cópia.
O locador é obrigado a dar recibo de aluguel?
Sim. A Lei do Inquilinato (art. 22, VI) obriga o locador a fornecer recibo discriminado e proíbe a quitação genérica.
Recibo de aluguel serve para imposto de renda?
Serve como prova dos valores pagos e recebidos. Guarde os recibos discriminados do ano inteiro.
Pix serve como recibo de aluguel?
O comprovante prova a transferência, mas não discrimina aluguel, condomínio e IPTU, como a lei pede. Peça o recibo também.
Recibo de aluguel tem valor fiscal?
Não é nota fiscal. É a prova de que o aluguel foi pago, com valor legal pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil.
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