Simulado CNH

Recusar o bafômetro: multa, pontos e suspensão

Resposta rápida

Recusar o bafômetro dá a mesma punição de quem dirige sob efeito de álcool: infração gravíssima com multa de dez vezes, R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo, pelos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito. Na reincidência em 12 meses, a multa dobra.

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Aviso: este site e o app Seta não são oficiais e não têm vínculo com o Detran, a Senatran ou o Ministério dos Transportes. As regras abaixo foram lidas no texto do Código de Trânsito Brasileiro no Planalto em 18/11/2026; confirme o seu caso no Detran do seu estado.

Tabela da lei seca

SituaçãoPunição administrativaBase
Dirigir sob influência de álcool (qualquer concentração)Gravíssima, multa 10 vezes (R$ 2.934,70), suspensão de 12 meses(CTB, art. 165)
Recusar o teste do bafômetro ou o exameAs mesmas: multa 10 vezes e 12 meses de suspensão(CTB, art. 165-A)
Repetir qualquer uma em 12 mesesMulta em dobro (R$ 5.869,40)(CTB, art. 165, parágrafo único)
Concentração de 0,3 mg/L de ar ou mais, ou sinais de alteraçãoTambém é crime de trânsito(CTB, art. 306)

O Código de Trânsito pune qualquer concentração de álcool (CTB, art. 276): não existe «uma taça liberada». O crime de embriaguez ao volante prevê detenção de 6 meses a 3 anos, além da multa e da suspensão (CTB, art. 306).

Como isso cai na prova

1. “Bebi uma taça de vinho, dá para dirigir?” Qual a resposta correta para esta pergunta?

  1. Não. Qualquer quantidade de álcool aumenta o risco de sinistros e é infração.
  2. Sim, se for perto de casa.
  3. Sim, se não tiver fiscalização.
  4. Não, pois pode ser denunciado.
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Resposta: A, Não. Qualquer quantidade de álcool aumenta o risco de sinistros e é infração.

A legislação brasileira adota a tolerância zero para álcool na direção. (bnq-0406)

2. Qual a ideia da tolerância zero para álcool?

  1. Qualquer quantidade de álcool influencia na coordenação do condutor.
  2. Que uma taça é liberada.
  3. Que só vale para rodovia.
  4. Que depende do humor do agente.
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Resposta: A, Qualquer quantidade de álcool influencia na coordenação do condutor.

O álcool compromete a coordenação do condutor e o tempo de resposta, aumentando a possibilidade de sinistros de trânsito. (bnq-0416)

3. Qual consequência administrativa de dirigir sob influência de álcool?

  1. Multa gravíssima (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
  2. Apenas advertência por escrito.
  3. Multa simples, sem suspensão.
  4. Perda do veículo automaticamente.
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Resposta: A, Multa gravíssima (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Penalidade do art. 165 do CTB. (bnq-0432)

4. Recusar o bafômetro gera quais efeitos?

  1. Mesmas penalidades administrativas de dirigir sob a influência de álcool (multa x10 e suspensão por 12 meses).
  2. Nenhuma penalidade.
  3. Apenas multa leve.
  4. Só vale à noite.
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Resposta: A, Mesmas penalidades administrativas de dirigir sob a influência de álcool (multa x10 e suspensão por 12 meses).

Conforme estabelece o Art. 165-A do CTB, a recusa do condutor em se submeter a qualquer dos procedimentos previstos (teste do bafômetro, exames clínicos) para a verificação de influência de álcool ou de substância psicoativa é considerada infração gravíssima. A penalidade aplicada é a mesma do Art. 165 (dirigir sob influência de álcool): multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo. (bnq-0434)

5. Qual condição caracteriza crime de trânsito em razão da condução de veículo sob influência de álcool?

  1. O crime se caracteriza pela capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, constatada por concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (bafômetro) ou por sinais que indiquem essa alteração.
  2. Qualquer valor no aparelho.
  3. Apenas se houver sinistro.
  4. Só com laudo médico.
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Resposta: A, O crime se caracteriza pela capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, constatada por concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (bafômetro) ou por sinais que indiquem essa alteração.

Conforme estabelece o Art. 306, § 1º, inciso I do CTB, o crime de embriaguez ao volante é caracterizado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar (0,34 mg/L é o valor a ser considerado após a margem de erro) ou por 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue. O Art. 306, § 1º, inciso II, permite a comprovação do crime também por sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade de equilíbrio ou fala alterada, independentemente do teste do bafômetro. O crime é punido com detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a CNH. (bnq-0431)

Questões e comentários: Banco Nacional de Questões v1.0, Senatran/Ministério dos Transportes, reproduzidos sem alteração. O código de cada questão aparece na resposta.

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Fontes

  1. Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, texto compilado (Planalto, lido em 18/11/2026)
  2. Senatran: Banco Nacional de Questões v1.0 (material complementar do curso CNH do Brasil)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Recusar o bafômetro dá quantos pontos?
Nenhum na contagem: a infração já prevê a suspensão, e infração punida especificamente com suspensão não soma pontos (CTB, art. 259, § 4º, III). A punição é a multa de R$ 2.934,70 e 12 meses de suspensão.
Qual o valor da multa da lei seca em 2026?
R$ 2.934,70, dez vezes o valor da gravíssima (CTB, art. 165).
Existe tolerância para álcool ao volante?
Não para a infração: qualquer concentração é punida (CTB, art. 276).
Recusar o bafômetro é crime?
A recusa é infração administrativa (art. 165-A). O crime depende da concentração ou dos sinais de alteração (art. 306).
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