Tabela da lei seca
| Situação | Punição administrativa | Base |
|---|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool (qualquer concentração) | Gravíssima, multa 10 vezes (R$ 2.934,70), suspensão de 12 meses | (CTB, art. 165) |
| Recusar o teste do bafômetro ou o exame | As mesmas: multa 10 vezes e 12 meses de suspensão | (CTB, art. 165-A) |
| Repetir qualquer uma em 12 meses | Multa em dobro (R$ 5.869,40) | (CTB, art. 165, parágrafo único) |
| Concentração de 0,3 mg/L de ar ou mais, ou sinais de alteração | Também é crime de trânsito | (CTB, art. 306) |
O Código de Trânsito pune qualquer concentração de álcool (CTB, art. 276): não existe «uma taça liberada». O crime de embriaguez ao volante prevê detenção de 6 meses a 3 anos, além da multa e da suspensão (CTB, art. 306).
Como isso cai na prova
1. “Bebi uma taça de vinho, dá para dirigir?” Qual a resposta correta para esta pergunta?
- Não. Qualquer quantidade de álcool aumenta o risco de sinistros e é infração.
- Sim, se for perto de casa.
- Sim, se não tiver fiscalização.
- Não, pois pode ser denunciado.
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Resposta: A, Não. Qualquer quantidade de álcool aumenta o risco de sinistros e é infração.
A legislação brasileira adota a tolerância zero para álcool na direção. (bnq-0406)
2. Qual a ideia da tolerância zero para álcool?
- Qualquer quantidade de álcool influencia na coordenação do condutor.
- Que uma taça é liberada.
- Que só vale para rodovia.
- Que depende do humor do agente.
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Resposta: A, Qualquer quantidade de álcool influencia na coordenação do condutor.
O álcool compromete a coordenação do condutor e o tempo de resposta, aumentando a possibilidade de sinistros de trânsito. (bnq-0416)
3. Qual consequência administrativa de dirigir sob influência de álcool?
- Multa gravíssima (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Apenas advertência por escrito.
- Multa simples, sem suspensão.
- Perda do veículo automaticamente.
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Resposta: A, Multa gravíssima (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Penalidade do art. 165 do CTB. (bnq-0432)
4. Recusar o bafômetro gera quais efeitos?
- Mesmas penalidades administrativas de dirigir sob a influência de álcool (multa x10 e suspensão por 12 meses).
- Nenhuma penalidade.
- Apenas multa leve.
- Só vale à noite.
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Resposta: A, Mesmas penalidades administrativas de dirigir sob a influência de álcool (multa x10 e suspensão por 12 meses).
Conforme estabelece o Art. 165-A do CTB, a recusa do condutor em se submeter a qualquer dos procedimentos previstos (teste do bafômetro, exames clínicos) para a verificação de influência de álcool ou de substância psicoativa é considerada infração gravíssima. A penalidade aplicada é a mesma do Art. 165 (dirigir sob influência de álcool): multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo. (bnq-0434)
5. Qual condição caracteriza crime de trânsito em razão da condução de veículo sob influência de álcool?
- O crime se caracteriza pela capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, constatada por concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (bafômetro) ou por sinais que indiquem essa alteração.
- Qualquer valor no aparelho.
- Apenas se houver sinistro.
- Só com laudo médico.
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Resposta: A, O crime se caracteriza pela capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, constatada por concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (bafômetro) ou por sinais que indiquem essa alteração.
Conforme estabelece o Art. 306, § 1º, inciso I do CTB, o crime de embriaguez ao volante é caracterizado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar (0,34 mg/L é o valor a ser considerado após a margem de erro) ou por 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue. O Art. 306, § 1º, inciso II, permite a comprovação do crime também por sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade de equilíbrio ou fala alterada, independentemente do teste do bafômetro. O crime é punido com detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a CNH. (bnq-0431)
Questões e comentários: Banco Nacional de Questões v1.0, Senatran/Ministério dos Transportes, reproduzidos sem alteração. O código de cada questão aparece na resposta.
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