Na prova de 2026 não existe mais um bloco chamado "legislação": as regras do CTB aparecem nos 4 módulos do banco, principalmente em Escolhas e Consequências. Por isso este treino junta as questões cujo enunciado, resposta ou comentário citam o Código (Lei 9.503/1997).
10 questões de legislação com gabarito
1. Parar o veículo sobre faixa de pedestre para embarque é:
- Permitido se o motor estiver ligado.
- Permitido se o passageiro for criança.
- Permitido só por um minuto.
- Proibido e perigoso, obriga pedestres a desviar para a via.
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Resposta: D, Proibido e perigoso, obriga pedestres a desviar para a via.
Faixa é exclusiva para travessia segura. Art. 183 do CTB (bnq-0383, Escolhas e Consequências)
2. Qual é a idade mínima para uma criança andar na garupa de moto?
- 8 anos.
- 10 anos.
- 5 anos.
- 7 anos.
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Resposta: B, 10 anos.
O CTB proíbe transportar criança menor de 10 anos em motocicletas. Art. 244, inciso V. (bnq-0417, Escolhas e Consequências)
3. Qual é a diferença entre “velocidade máxima” e “velocidade segura”?
- As duas são iguais sempre.
- A máxima é o limite legal, a segura é a adequada às condições do momento.
- A segura é sempre maior.
- A máxima é só uma sugestão.
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Resposta: B, A máxima é o limite legal, a segura é a adequada às condições do momento.
Conforme dispõe o art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima é aquela estabelecida por meio de sinalização, ou, na ausência desta, pelos limites fixados pelo próprio Código. Já a velocidade segura é um conceito vinculado à Direção Defensiva, que orienta o condutor a ajustar sua velocidade às condições da via, do trânsito, do veículo e do clima, de forma a manter o controle do automóvel e prevenir acidentes. (bnq-0433, Escolhas e Consequências)
4. Quando houver a transferência de propriedade do veículo, é dever do comprador:
- Transferir em até 90 dias quando quiser.
- Transferir o veículo em até 30 dias da assinatura do documento de compra e venda (art. 123, §1º).
- Só avisar o banco.
- Não precisa transferir.
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Resposta: B, Transferir o veículo em até 30 dias da assinatura do documento de compra e venda (art. 123, §1º).
Conforme disposto no Art. 123, § 1º do CTB, o dever do comprador, no caso de transferência de propriedade, é adotar as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro do Veículo em um prazo máximo de 30 (trinta) dias. O descumprimento desse prazo sujeita o infrator à penalidade prevista no Art. 233 (infração média, multa e remoção do veículo). (bnq-0557, Na Direção da Segurança)
5. Caso o comprador de um veículo não realize a transferência obrigatória, caberá ao vendedor (antigo proprietário) do veículo:
- Guardar o CRV e não falar nada.
- Pagar o IPVA do novo dono.
- Comunicar a venda ao Detran, senão continua responsável por infrações e tributos até a transferência.
- Cancelar a placa.
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Resposta: C, Comunicar a venda ao Detran, senão continua responsável por infrações e tributos até a transferência.
Comunicação evita responsabilidade posterior. Art. 134 do CTB (bnq-0374, Escolhas e Consequências)
6. É permitido circular sobre a calçada?
- Sempre que não houver trânsito.
- Apenas para entrar ou sair de imóvel ou estacionamento.
- Para desviar de buracos.
- Para fazer retorno.
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Resposta: B, Apenas para entrar ou sair de imóvel ou estacionamento.
Conforme estabelece o Art. 193 do CTB, transitar sobre calçadas ou passeios é infração gravíssima. A exceção ocorre na manobra de acesso a imóveis (garagens), pois o art. 29, inciso V do CTB permite o deslocamento lateral necessário para entrar ou sair, não caracterizando o "transitar" (uso longitudinal). (bnq-0585, Na Direção da Segurança)
7. No cruzamento, você tem a preferência, mas vê um pedestre já no meio da faixa. O que fazer?
- Forçar a passagem para “ensinar a regra”.
- Passar pela contramão.
- Ceder a passagem e aguardar a travessia.
- Buzinar sem parar.
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Resposta: C, Ceder a passagem e aguardar a travessia.
Conforme estabelece o Art. 70 do CTB, os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas a eles destinadas terão prioridade de passagem sobre os veículos. Mesmo que o motorista tivesse preferência sobre outros veículos, o Art. 214, inciso IV, define como infração gravíssima deixar de dar preferência a pedestre que já tenha iniciado a travessia. A segurança e a prioridade do pedestre são absolutas. (bnq-0922, Na Direção da Segurança)
8. Cenário: Maria trafega na faixa da esquerda acompanhando o fluxo. Outro veículo se aproxima por trás, sinaliza e pede passagem. De acordo com o CTB, qual é a conduta obrigatória de Maria nesse momento?
- Acelera para “segurar a faixa”.
- Sinaliza e vai para a direita quando houver espaço seguro, sem acelerar.
- Freia de propósito.
- Joga o carro para o acostamento.
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Resposta: B, Sinaliza e vai para a direita quando houver espaço seguro, sem acelerar.
Conforme estabelece o Art. 198 do CTB, deixar de dar passagem pela faixa da esquerda, quando solicitado, é infração média, sujeita a multa. A regra de circulação fundamental, prevista no Art. 29, inciso IV, é que "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as da direita são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade." Assim, Maria tem a obrigação legal de desocupar a faixa da esquerda para o veículo que demonstra maior velocidade. (bnq-0681, Na Direção da Segurança)
9. O que fazer ao avistar veículo de emergência com sirene e luz ligada?
- Acelerar para não atrapalhar.
- Parar no meio da pista.
- Dar passagem imediata e manter distância.
- Continuar normalmente.
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Resposta: C, Dar passagem imediata e manter distância.
É obrigação dar prioridade aos veículos em serviço de urgência. Conforme estabelece o Art. 29, inciso VII do CTB, quando os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, os condutores dos demais veículos deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, deslocando-se para a direita da via e parando se for preciso. Além disso, o Art. 189 estabelece que não ceder passagem a veículos de emergência com prioridade é infração gravíssima. (bnq-0610, Na Direção da Segurança)
10. Quem é o responsável pela maioria das infrações durante a condução?
- O fabricante.
- O condutor.
- O pedestre.
- O guincho.
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Resposta: B, O condutor.
Regra geral, exceções no art. 257. (bnq-0389, Escolhas e Consequências)
Treino online de legislação
10 ou 20 questões sorteadas, com a resposta certa e o comentário logo depois de cada uma.
Carregando o simulado…
Artigos do CTB que mais aparecem
| Assunto | Onde está no CTB |
|---|---|
| Preferência no cruzamento e na rotatória | art. 29, III |
| Veículo de emergência com sirene e luz | art. 29, VII |
| Velocidade máxima por tipo de via | art. 61 |
| Pedestre na faixa tem prioridade | art. 70 |
| Transferência do veículo em 30 dias | art. 123, § 1º |
| Distância de 1,5 m ao passar ciclista | art. 201 |
| Criança na moto só a partir de 10 anos | art. 244, V |
Os artigos estão no texto compilado da lei no Planalto (CTB). As penalidades de cada infração ficam no simulado de infrações de trânsito.
Mais treinos
- Simulado de legislação de trânsito: regras do CTB com o artigo citado no comentário.
- Simulado de infrações de trânsito: gravidade, pontos, multas e penalidades.
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- Mecânica básica do Detran: pneus, óleo, freios, bateria e arrefecimento.
- Questões de meio ambiente: poluição, descarte e condução econômica.
- Direção defensiva e primeiros socorros: 10 questões comentadas em cada guia, e o treino do módulo no simulado online.
Questões e comentários: Banco Nacional de Questões v1.0, Senatran/Ministério dos Transportes, reproduzidos sem alteração (só a ordem das alternativas muda). Placas: Wikimedia Commons e redesenhos do Gambit Studio a partir do MBST, com as licenças na lista de créditos.
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