Tabela da validade da CNH
| Idade no exame médico | Validade do exame (e da CNH) | Base |
|---|---|---|
| Menos de 50 anos | 10 anos | (CTB, art. 147, § 2º, I) |
| De 50 a 69 anos | 5 anos | (CTB, art. 147, § 2º, II) |
| 70 anos ou mais | 3 anos | (CTB, art. 147, § 2º, III) |
A validade da carteira é a do exame de aptidão física e mental que estiver valendo (CTB, art. 159, § 10). Por isso quem renova aos 49 anos ganha 10 anos, e quem renova aos 50 ganha 5. A regra veio da Lei 14.071/2020 (Lei 14.071/2020), que aumentou os prazos antigos (5 e 3 anos).
Venceu: quanto tempo você tem
Depois da data de validade, há 30 dias para dirigir enquanto renova. Passou disso, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima: 7 pontos, multa de R$ 293,47 e o carro fica retido até chegar um condutor habilitado (CTB, art. 162, V).
Como isso cai na prova
1. Qual o prazo de validade da CNH ou da ACC:
- Do prazo do exame de aptidão física e mental que estiver vigente.
- Varia de acordo com o interesse do condutor.
- Depende do preço do veículo.
- Depende do Estado em que o condutor foi habilitado.
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Resposta: A, Do prazo do exame de aptidão física e mental que estiver vigente.
O exame define a validade da habilitação, conforme art. 159, § 10 do CTB. (bnq-0703)
2. Qual é o prazo de renovação da CNH para pessoas com idade entre 50 a 69 anos?
- A cada 5 anos.
- A cada 10 anos.
- A cada 3 anos.
- Só quando quiser.
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Resposta: A, A cada 5 anos.
Art. 147, § 2º do CTB. (bnq-1130)
3. Qual é o prazo de renovação da CNH para quem tem 70 anos ou mais?
- A cada 3 anos.
- A cada 5 anos.
- A cada 10 anos.
- Não pode renovar mais.
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Resposta: A, A cada 3 anos.
Art. 147, § 2º do CTB. (bnq-1131)
4. Qual o prazo, em dias, que o condutor tem para providenciar a renovação da CNH a partir do seu vencimento?
- 30 (trinta) dias.
- 60 dias.
- 10 dias.
- 90 dias.
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Resposta: A, 30 (trinta) dias.
O prazo para providenciar a renovação é de 30 dias após o vencimento. (bnq-0439)
5. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é:
- Infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até ser apresentado condutor habilitado.
- Permitido por 1 ano.
- Infração leve e o condutor recebe advertência verbal.
- Infração leve sem multa.
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Resposta: A, Infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até ser apresentado condutor habilitado.
O condutor deve estar devidamente habilitado para dirigir veículos. Extrapolar o prazo e conduzir é uma infração, conforme art. 162, inciso V, do CTB. (bnq-0394)
Questões e comentários: Banco Nacional de Questões v1.0, Senatran/Ministério dos Transportes, reproduzidos sem alteração. O código de cada questão aparece na resposta.
Treine isso no celular: Seta
Validade da CNH, pontos e penalidades caem no módulo Escolhas e Consequências. No Seta, você estuda esse módulo questão a questão e revisa o que errou no caderno de erros.