Guia · Controle de Faltas

Alistamento militar abona falta na faculdade?

Resposta rápida

Alistamento militar abona falta na faculdade? A lei abona em casos específicos: o convocado de CPOR ou NPOR que falta por exercício ou manobra, e o reservista chamado para a apresentação das reservas ou o Dia do Reservista. O alistamento em si não aparece no texto. O app Controle de Faltas acompanha o resto.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

Usar sem baixar →Grátis no navegador, sem cadastro

O que a lei abona

O Decreto-Lei 715/1969 deu nova redação ao § 4º do art. 60 da Lei do Serviço Militar: todo convocado matriculado em órgão de formação de reserva que seja obrigado a faltar a suas atividades civis por força de exercício ou manobras, ou reservista chamado para o exercício de apresentação das reservas ou para a cerimônia cívica do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos (Decreto-Lei 715/1969).

SituaçãoCoberta pelo Decreto-Lei 715/1969?
Aluno do CPOR/NPOR em exercício ou manobraSim, falta abonada
Reservista na apresentação das reservasSim
Reservista na cerimônia do Dia do ReservistaSim
Ir à junta para se alistarNão aparece no texto: leve o comprovante e veja o regimento

Como pedir o abono

  1. Peça à organização militar a declaração com a data e o motivo da convocação.
  2. Protocole na secretaria da faculdade com o pedido de abono pelo Decreto-Lei 715/1969.
  3. Combine a reposição de provas marcadas no dia.

Serviço militar e educação física

Na educação básica, quem presta serviço militar inicial tem a prática de educação física facultativa (LDB, art. 26, § 3º, III). Veja dispensa de educação física.

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Decreto-Lei 715/1969: faltas abonadas de convocados e reservistas
  2. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Alistamento militar abona falta?
O texto da lei abona faltas de convocado em órgão de formação de reserva por exercício ou manobra e de reservista em apresentação ou no Dia do Reservista. O alistamento em si não está listado.
Qual a lei que abona falta de militar na faculdade?
O Decreto-Lei 715/1969, que alterou o § 4º do art. 60 da Lei 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar).
Falta pelo Dia do Reservista é abonada?
Sim, quando o reservista é chamado para a cerimônia cívica do Dia do Reservista.
Preciso de comprovante?
Sim. Leve a declaração da organização militar com a data e o motivo.
Controle de FaltasFaltômetro, Notas e horário
Usar sem baixarBaixar