As duas, lado a lado
| Falta justificada | Falta abonada | |
|---|---|---|
| O que é | Ausência com motivo aceito (atestado, declaração) | Ausência que deixa de existir para a frequência |
| Conta nos 25%? | Sim, em regra | Não |
| Exemplo | Consulta médica com atestado de um dia | Reservista no Dia do Reservista (Decreto-Lei 715/1969) |
| Dá direito a | Em geral, reposição de prova, conforme o regimento | Frequência preservada |
Por que o atestado não abona
No ensino superior, o MEC afirma que não existe abono de faltas fora dos casos previstos em lei (Parecer CNE/CES 224/2006). Na educação básica, a LDB deixa o controle de frequência para a escola, conforme o regimento, e exige 75% para aprovação (LDB, art. 24, VI). Por isso o atestado comum justifica a falta, mas não a apaga.
Os casos que a lei trata de forma especial
| Situação | O que a lei garante | Norma |
|---|---|---|
| Doença ou condição que impede ir às aulas | Exercícios domiciliares com acompanhamento da escola | Decreto-Lei 1.044/1969 |
| Gravidez | Exercícios domiciliares por 3 meses, a partir do 8º mês | Lei 6.202/1975 |
| Prova ou aula em dia proibido pela religião | Prova ou aula de reposição, ou trabalho alternativo, com pedido prévio | LDB, art. 7º-A |
| Convocado de CPOR/NPOR em exercício, reservista no Dia do Reservista | Faltas abonadas para todos os efeitos | Decreto-Lei 715/1969 |
Veja o detalhe de cada um em exercícios domiciliares, licença-maternidade na faculdade, falta por motivo religioso e faltas por serviço militar.
Existe limite de faltas justificadas?
O limite é o mesmo: as justificadas somam com as outras nos 25%. Por isso vale guardar margem para doença e imprevisto. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.