Guia · Controle de Faltas

Falta justificada e abonada: qual a diferença

Resposta rápida

A diferença entre falta justificada e abonada é que a abonada deixa de contar, como se o aluno estivesse presente, e a justificada tem um motivo aceito, mas continua entrando no cálculo dos 75%. No ensino, abono só existe nos casos da lei. O app Controle de Faltas ajuda a acompanhar quanto falta ainda cabe.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

Usar sem baixar →Grátis no navegador, sem cadastro

As duas, lado a lado

Falta justificadaFalta abonada
O que éAusência com motivo aceito (atestado, declaração)Ausência que deixa de existir para a frequência
Conta nos 25%?Sim, em regraNão
ExemploConsulta médica com atestado de um diaReservista no Dia do Reservista (Decreto-Lei 715/1969)
Dá direito aEm geral, reposição de prova, conforme o regimentoFrequência preservada

Por que o atestado não abona

No ensino superior, o MEC afirma que não existe abono de faltas fora dos casos previstos em lei (Parecer CNE/CES 224/2006). Na educação básica, a LDB deixa o controle de frequência para a escola, conforme o regimento, e exige 75% para aprovação (LDB, art. 24, VI). Por isso o atestado comum justifica a falta, mas não a apaga.

Os casos que a lei trata de forma especial

SituaçãoO que a lei garanteNorma
Doença ou condição que impede ir às aulasExercícios domiciliares com acompanhamento da escolaDecreto-Lei 1.044/1969
GravidezExercícios domiciliares por 3 meses, a partir do 8º mêsLei 6.202/1975
Prova ou aula em dia proibido pela religiãoProva ou aula de reposição, ou trabalho alternativo, com pedido prévioLDB, art. 7º-A
Convocado de CPOR/NPOR em exercício, reservista no Dia do ReservistaFaltas abonadas para todos os efeitosDecreto-Lei 715/1969

Veja o detalhe de cada um em exercícios domiciliares, licença-maternidade na faculdade, falta por motivo religioso e faltas por serviço militar.

Existe limite de faltas justificadas?

O limite é o mesmo: as justificadas somam com as outras nos 25%. Por isso vale guardar margem para doença e imprevisto. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. MEC / CNE: Parecer CNE/CES nº 224/2006, perguntas frequentes da SESu sobre frequência e abono
  2. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto
  3. Decreto-Lei 715/1969: faltas abonadas de convocados e reservistas

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Qual a diferença entre falta justificada e abonada?
A abonada não conta na frequência. A justificada tem motivo aceito, mas continua contando no limite de 25%.
Falta justificada desconta na frequência?
Em regra, sim. Na escola e na faculdade, ela entra no cálculo dos 75%, a menos que o regimento diga outra coisa.
O que significa falta justificada e não abonada?
Que o motivo foi aceito (por exemplo, atestado), mas a falta segue contando na frequência.
Atestado médico abona falta?
No ensino superior, não, segundo o MEC. Veja abono de faltas na faculdade.
Controle de FaltasFaltômetro, Notas e horário
Usar sem baixarBaixar