Guia · Controle de Faltas

Exercícios domiciliares na faculdade e na escola: como funciona

Resposta rápida

Exercícios domiciliares são o regime da lei para o aluno que fica doente e não pode ir às aulas: em vez de acumular faltas, ele faz atividades em casa com acompanhamento da escola. Vale para qualquer nível de ensino, depende de laudo médico e de autorização da direção. O app Controle de Faltas ajuda a saber quanto falta ainda cabe.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

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Quem tem direito

O Decreto-Lei 1.044/1969 dá tratamento excepcional ao aluno de qualquer nível com doença, infecção, traumatismo ou outra condição que cause incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, desde que (Decreto-Lei 1.044/1969, art. 1º):

  • a ocorrência seja isolada ou esporádica;
  • a duração não passe do máximo que ainda permite continuar o processo de aprendizagem;
  • o aluno consiga fazer as atividades, conforme o estado de saúde.

A gestante tem regra própria, a partir do 8º mês: veja licença-maternidade na faculdade.

Como pedir

  1. Peça o laudo ou atestado com o período de afastamento e a condição de saúde.
  2. Protocole o requerimento na secretaria ou coordenação, no prazo do regimento (muitas faculdades contam poucos dias a partir do início do afastamento).
  3. Aguarde o deferimento: a autorização é do diretor do estabelecimento (art. 4º).
  4. Combine com cada professor as atividades e os prazos de entrega.
  5. Guarde o comprovante do pedido e das entregas.

O que costuma ficar de fora

Os regulamentos das instituições costumam excluir aulas práticas, laboratório, campo e estágio, que não dá para fazer em casa, e algumas exigem afastamento mínimo (há faculdade que só concede a partir de alguns dias ou semanas, porque afastamento curto cabe nos 25% de faltas). As provas, em geral, ficam para depois do retorno. Tudo isso varia: leia o regulamento do seu curso.

Exercícios domiciliares não são abono

As faltas do período ficam compensadas pelas atividades, mas não existe um abono geral de falta por atestado: segundo o MEC, fora dos casos previstos em lei, não há abono (Parecer CNE/CES 224/2006). Veja os outros casos da lei:

SituaçãoO que a lei garanteNorma
Doença ou condição que impede ir às aulasExercícios domiciliares com acompanhamento da escolaDecreto-Lei 1.044/1969
GravidezExercícios domiciliares por 3 meses, a partir do 8º mêsLei 6.202/1975
Prova ou aula em dia proibido pela religiãoProva ou aula de reposição, ou trabalho alternativo, com pedido prévioLDB, art. 7º-A
Convocado de CPOR/NPOR em exercício, reservista no Dia do ReservistaFaltas abonadas para todos os efeitosDecreto-Lei 715/1969

Controle o que ainda cabe

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Decreto-Lei 1.044/1969: regime de exercícios domiciliares
  2. MEC / CNE: Parecer CNE/CES nº 224/2006, perguntas frequentes da SESu sobre frequência e abono
  3. Lei 6.202/1975: exercícios domiciliares para a estudante gestante

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

O que são exercícios domiciliares?
É o regime em que o aluno doente compensa as faltas fazendo atividades em casa, com acompanhamento da escola, conforme o Decreto-Lei 1.044/1969.
Quem tem direito a exercícios domiciliares?
Alunos de qualquer nível com doença ou condição que impeça ir às aulas por um período, com laudo médico, e gestantes a partir do 8º mês.
Atestado de 2 dias dá direito a exercícios domiciliares?
Em geral não: afastamentos curtos cabem no limite de 25% de faltas, e muitos regulamentos pedem um período mínimo.
Exercícios domiciliares valem para estágio?
Normalmente não. Estágio, laboratório e aulas práticas costumam ficar de fora e precisam ser repostos.
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