Quem tem direito
O Decreto-Lei 1.044/1969 dá tratamento excepcional ao aluno de qualquer nível com doença, infecção, traumatismo ou outra condição que cause incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, desde que (Decreto-Lei 1.044/1969, art. 1º):
- a ocorrência seja isolada ou esporádica;
- a duração não passe do máximo que ainda permite continuar o processo de aprendizagem;
- o aluno consiga fazer as atividades, conforme o estado de saúde.
A gestante tem regra própria, a partir do 8º mês: veja licença-maternidade na faculdade.
Como pedir
- Peça o laudo ou atestado com o período de afastamento e a condição de saúde.
- Protocole o requerimento na secretaria ou coordenação, no prazo do regimento (muitas faculdades contam poucos dias a partir do início do afastamento).
- Aguarde o deferimento: a autorização é do diretor do estabelecimento (art. 4º).
- Combine com cada professor as atividades e os prazos de entrega.
- Guarde o comprovante do pedido e das entregas.
O que costuma ficar de fora
Os regulamentos das instituições costumam excluir aulas práticas, laboratório, campo e estágio, que não dá para fazer em casa, e algumas exigem afastamento mínimo (há faculdade que só concede a partir de alguns dias ou semanas, porque afastamento curto cabe nos 25% de faltas). As provas, em geral, ficam para depois do retorno. Tudo isso varia: leia o regulamento do seu curso.
Exercícios domiciliares não são abono
As faltas do período ficam compensadas pelas atividades, mas não existe um abono geral de falta por atestado: segundo o MEC, fora dos casos previstos em lei, não há abono (Parecer CNE/CES 224/2006). Veja os outros casos da lei:
| Situação | O que a lei garante | Norma |
|---|---|---|
| Doença ou condição que impede ir às aulas | Exercícios domiciliares com acompanhamento da escola | Decreto-Lei 1.044/1969 |
| Gravidez | Exercícios domiciliares por 3 meses, a partir do 8º mês | Lei 6.202/1975 |
| Prova ou aula em dia proibido pela religião | Prova ou aula de reposição, ou trabalho alternativo, com pedido prévio | LDB, art. 7º-A |
| Convocado de CPOR/NPOR em exercício, reservista no Dia do Reservista | Faltas abonadas para todos os efeitos | Decreto-Lei 715/1969 |
Controle o que ainda cabe
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.