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Dispensa de educação física: quem a lei libera

Resposta rápida

A dispensa de educação física está na LDB: a disciplina é obrigatória na educação básica, mas a prática é facultativa para quem trabalha 6 horas ou mais por dia, tem mais de 30 anos, presta serviço militar, tem filhos ou está em exercícios domiciliares por doença. O app Controle de Faltas acompanha a frequência das outras matérias.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

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O que a lei diz

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno (LDB, art. 26, § 3º):

IncisoQuem pode deixar de praticar
Iquem cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas
IImaior de trinta anos de idade
IIIquem presta serviço militar inicial ou, em situação similar, é obrigado à prática de educação física
IVquem está amparado pelo Decreto-Lei 1.044/1969 (exercícios domiciliares por doença)
Vvetado
VIquem tem filhos (prole)

A redação vem da Lei 10.793/2003. Fora desses casos, a prática é parte do currículo como qualquer matéria, inclusive no ensino médio, que faz parte da educação básica.

Como pedir a dispensa

  1. Separe o comprovante: carteira de trabalho ou declaração do empregador com o horário, documento de identidade, certidão de nascimento do filho, certificado militar ou laudo médico.
  2. Protocole o pedido na secretaria e guarde o número.
  3. Pergunte se haverá atividade teórica ou trabalho no lugar da prática: a lei libera a prática, e cada escola define como fica a avaliação.

Atestado médico dispensa educação física?

Um atestado de restrição temporária costuma liberar a parte prática naquele período, conforme o regimento. Para afastamento longo por doença, o caminho é o regime do Decreto-Lei 1.044/1969, que é um dos casos do inciso IV. Veja exercícios domiciliares.

E na faculdade?

A regra do art. 26 é da educação básica. Na faculdade, educação física só existe quando o curso a coloca na grade (como nos cursos da área), e aí vale o regimento.

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto
  2. Decreto-Lei 1.044/1969: regime de exercícios domiciliares

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Educação física é obrigatória?
Sim, é componente curricular obrigatório da educação básica, inclusive no ensino médio. A prática é que pode ser facultativa em casos da lei.
Quem trabalha pode ser dispensado de educação física?
Pode, se a jornada for de 6 horas ou mais por dia. Leve a comprovação do horário de trabalho.
Grávida ou mãe é dispensada de educação física?
Quem tem filhos tem a prática facultativa pela LDB (art. 26, § 3º, VI).
Atestado médico dispensa educação física?
Libera a prática no período indicado, conforme o regimento. Afastamento longo por doença entra no regime de exercícios domiciliares.
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