O que a lei diz
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno (LDB, art. 26, § 3º):
| Inciso | Quem pode deixar de praticar |
|---|---|
| I | quem cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas |
| II | maior de trinta anos de idade |
| III | quem presta serviço militar inicial ou, em situação similar, é obrigado à prática de educação física |
| IV | quem está amparado pelo Decreto-Lei 1.044/1969 (exercícios domiciliares por doença) |
| V | vetado |
| VI | quem tem filhos (prole) |
A redação vem da Lei 10.793/2003. Fora desses casos, a prática é parte do currículo como qualquer matéria, inclusive no ensino médio, que faz parte da educação básica.
Como pedir a dispensa
- Separe o comprovante: carteira de trabalho ou declaração do empregador com o horário, documento de identidade, certidão de nascimento do filho, certificado militar ou laudo médico.
- Protocole o pedido na secretaria e guarde o número.
- Pergunte se haverá atividade teórica ou trabalho no lugar da prática: a lei libera a prática, e cada escola define como fica a avaliação.
Atestado médico dispensa educação física?
Um atestado de restrição temporária costuma liberar a parte prática naquele período, conforme o regimento. Para afastamento longo por doença, o caminho é o regime do Decreto-Lei 1.044/1969, que é um dos casos do inciso IV. Veja exercícios domiciliares.
E na faculdade?
A regra do art. 26 é da educação básica. Na faculdade, educação física só existe quando o curso a coloca na grade (como nos cursos da área), e aí vale o regimento.
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