O que diz a LDB
- Educação básica: carga mínima anual de 800 horas no ensino fundamental e 1.000 no médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais (LDB, art. 24, I).
- Ensino superior: o ano letivo regular, independente do ano civil, tem no mínimo 200 dias de trabalho acadêmico efetivo (LDB, art. 47).
Dias letivos e faltas
| Período | Dias letivos mínimos | Máximo de faltas (25%) |
|---|---|---|
| Ano letivo | 200 | 50 dias |
| Semestre (metade) | 100 | 25 dias |
| Bimestre (um quarto) | 50 | 12 dias |
| Mês (aprox.) | 20 | 5 dias |
Semestre e bimestre são divisões que as escolas e faculdades usam; a lei fala do ano. A conta das faltas é nossa, a partir dos 75% de frequência mínima.
E o calendário de 2026?
A LDB fixa o mínimo; as datas de início, férias e recesso são do calendário de cada rede de ensino ou instituição. Feriados e recessos não são dias letivos, e dias de reposição e sábados letivos entram na conta.
Por bimestre e por mês, veja limite de faltas por bimestre e por mês. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.