O que a lei garante
- A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a estudante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares (Lei 6.202/1975, art. 1º).
- Em casos excepcionais, comprovados por atestado médico, o repouso antes e depois do parto pode ser aumentado (art. 2º).
- O regime é o mesmo do Decreto-Lei 1.044/1969: atividades em casa com acompanhamento da instituição (Decreto-Lei 1.044/1969).
Não é um afastamento sem estudo, como a licença do emprego: é estudar de casa, sem perder o semestre por falta.
Como pedir
- Peça ao médico um atestado com a idade gestacional ou a data provável do parto.
- Protocole o pedido na secretaria antes do 8º mês, para as atividades já estarem combinadas.
- Combine com cada professor como serão as entregas e quando ficam as provas.
- Se precisar de mais tempo, apresente novo atestado antes de o prazo acabar.
E no EAD?
Na educação a distância, a LDB dispensa a frequência obrigatória (LDB, art. 47, § 3º), mas provas e atividades presenciais no polo continuam no calendário. O pedido serve para remarcar essas etapas.
O que costuma ficar de fora
Estágio, laboratório e aulas práticas costumam precisar de reposição depois. Confira o regulamento do curso e combine um plano com a coordenação.
Na volta, organize o semestre
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um médico. Em caso de dúvida ou sintoma, procure um profissional de saúde.