Guia · Controle de Faltas

Licença-maternidade na faculdade: o que diz a lei

Resposta rápida

A licença-maternidade na faculdade é o regime de exercícios domiciliares da Lei 6.202/1975: a partir do 8º mês de gestação e durante 3 meses, a estudante faz as atividades em casa e não acumula faltas. Com atestado médico, o período pode ser maior. O app Controle de Faltas ajuda a organizar as matérias na volta.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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O que a lei garante

  • A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a estudante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares (Lei 6.202/1975, art. 1º).
  • Em casos excepcionais, comprovados por atestado médico, o repouso antes e depois do parto pode ser aumentado (art. 2º).
  • O regime é o mesmo do Decreto-Lei 1.044/1969: atividades em casa com acompanhamento da instituição (Decreto-Lei 1.044/1969).

Não é um afastamento sem estudo, como a licença do emprego: é estudar de casa, sem perder o semestre por falta.

Como pedir

  1. Peça ao médico um atestado com a idade gestacional ou a data provável do parto.
  2. Protocole o pedido na secretaria antes do 8º mês, para as atividades já estarem combinadas.
  3. Combine com cada professor como serão as entregas e quando ficam as provas.
  4. Se precisar de mais tempo, apresente novo atestado antes de o prazo acabar.

E no EAD?

Na educação a distância, a LDB dispensa a frequência obrigatória (LDB, art. 47, § 3º), mas provas e atividades presenciais no polo continuam no calendário. O pedido serve para remarcar essas etapas.

O que costuma ficar de fora

Estágio, laboratório e aulas práticas costumam precisar de reposição depois. Confira o regulamento do curso e combine um plano com a coordenação.

Na volta, organize o semestre

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um médico. Em caso de dúvida ou sintoma, procure um profissional de saúde.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 6.202/1975: exercícios domiciliares para a estudante gestante
  2. Decreto-Lei 1.044/1969: regime de exercícios domiciliares
  3. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Quanto tempo dura a licença-maternidade na faculdade?
Três meses, a partir do 8º mês de gestação, pela Lei 6.202/1975. Com atestado médico, o período pode ser estendido.
A faculdade pode reprovar por falta durante a gravidez?
Durante o regime de exercícios domiciliares, as faltas são compensadas pelas atividades feitas em casa, conforme a lei.
Licença-maternidade vale na faculdade EAD?
No EAD não há frequência obrigatória, mas o pedido serve para remarcar provas e atividades presenciais.
Precisa de atestado para pedir?
Sim. O atestado indica a gestação e o período; para estender o prazo, é preciso novo atestado.
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