O que o atestado garante
- Justifica a falta: mostra que não foi abandono nem descuido.
- Costuma dar direito a fazer a prova ou o trabalho perdido em outra data, conforme o regimento.
- Ajuda a escola a explicar a ausência se as faltas se acumularem (veja Conselho Tutelar e faltas).
O que ele não faz, pela regra federal, é apagar a falta do cálculo de frequência: a LDB diz que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o regimento, exigida a frequência mínima de 75% (LDB, art. 24, VI). Algumas redes e escolas tratam o atestado de forma mais favorável no regimento.
Doença longa: exercícios domiciliares
Quando o aluno precisa ficar afastado por um período, a lei garante o regime de exercícios domiciliares, com laudo médico (Decreto-Lei 1.044/1969). Para internação longa na educação básica, a LDB também assegura atendimento educacional (LDB, art. 4º-A). Veja exercícios domiciliares.
Atestado conta sábado e domingo?
O atestado indica dias corridos de afastamento. Se o período inclui sábado e domingo, eles entram na contagem do atestado, mas só contam como falta os dias em que havia aula. Sábado letivo é dia de aula.
Como entregar
- Entregue o atestado na secretaria no prazo do regimento (muitas escolas pedem em poucos dias).
- Peça protocolo ou tire foto do documento entregue.
- Combine com os professores a reposição das avaliações.
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.