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Falta por luto na faculdade: tem abono?

Resposta rápida

Falta por luto na faculdade não tem abono por lei: os dois dias de licença por falecimento da CLT valem para o empregado, não para o aluno. A falta entra nos 25%, mas o regimento pode prever reposição de prova. O app Controle de Faltas ajuda a acompanhar a margem.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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Por que a lei do trabalho não vale para a faculdade

A CLT permite ao empregado faltar até 2 dias consecutivos, sem desconto, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico (CLT, art. 473, I). É uma regra do contrato de trabalho. No ensino superior, o MEC afirma que não existe abono de faltas fora das exceções da lei (Parecer CNE/CES 224/2006), e luto não está entre elas.

O que dá para fazer

  1. Avise a coordenação e os professores com a certidão de óbito ou declaração.
  2. Peça reposição das provas e prorrogação de entregas: muitos regimentos permitem segunda chamada nesse caso.
  3. Confira quanto falta ainda cabe em cada matéria antes de decidir os próximos dias.

Escolas e faculdades podem tratar o luto de forma mais favorável no regimento. Pergunte na secretaria.

Na escola

Na educação básica, o controle de frequência também é da escola, conforme o regimento, com mínimo de 75% (LDB, art. 24, VI). Uma ausência de poucos dias cabe no limite; o importante é registrar o motivo.

Veja também segunda chamada de prova. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 473
  2. MEC / CNE: Parecer CNE/CES nº 224/2006, perguntas frequentes da SESu sobre frequência e abono
  3. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Falta por luto é abonada na faculdade?
Não por lei. A falta conta nos 25%, mas o regimento pode prever reposição de prova.
A CLT vale para estudante?
Não. Os 2 dias de licença por falecimento são do empregado, no contrato de trabalho.
Que documento levar?
Certidão de óbito ou declaração, junto com o pedido de reposição de provas.
Posso pedir segunda chamada por luto?
Muitos regimentos permitem. Faça o pedido no prazo e com o documento.
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