Por que a lei do trabalho não vale para a faculdade
A CLT permite ao empregado faltar até 2 dias consecutivos, sem desconto, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico (CLT, art. 473, I). É uma regra do contrato de trabalho. No ensino superior, o MEC afirma que não existe abono de faltas fora das exceções da lei (Parecer CNE/CES 224/2006), e luto não está entre elas.
O que dá para fazer
- Avise a coordenação e os professores com a certidão de óbito ou declaração.
- Peça reposição das provas e prorrogação de entregas: muitos regimentos permitem segunda chamada nesse caso.
- Confira quanto falta ainda cabe em cada matéria antes de decidir os próximos dias.
Escolas e faculdades podem tratar o luto de forma mais favorável no regimento. Pergunte na secretaria.
Na escola
Na educação básica, o controle de frequência também é da escola, conforme o regimento, com mínimo de 75% (LDB, art. 24, VI). Uma ausência de poucos dias cabe no limite; o importante é registrar o motivo.
Veja também segunda chamada de prova. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.