Quando a lei garante a reposição
- Motivo religioso: com pedido prévio e motivado, prova de reposição ou trabalho alternativo, a critério da instituição e sem custos para o aluno (LDB, art. 7º-A).
- Doença com afastamento: regime de exercícios domiciliares (Decreto-Lei 1.044/1969); a avaliação costuma ser remarcada para o retorno.
- Gravidez: exercícios domiciliares por 3 meses a partir do 8º mês (Lei 6.202/1975).
- Convocação militar: faltas abonadas nos casos do (Decreto-Lei 715/1969).
Fora desses casos, a segunda chamada segue o regimento: em geral pede requerimento com justificativa (atestado, declaração) num prazo curto depois da prova.
Como pedir
- Leia no regimento ou no manual do aluno o prazo e os documentos aceitos.
- Faça o requerimento pelo portal ou na secretaria, com o documento que justifica a falta.
- Guarde o protocolo e confirme a data da nova prova.
- Ponha a nova data no calendário com alerta.
Segunda chamada pode ser cobrada?
No caso de motivo religioso, a lei diz expressamente que a prestação alternativa é sem custos para o aluno. Nos demais, a cobrança depende do regimento e do contrato com a instituição; se considerar a taxa abusiva, peça a base da cobrança por escrito e questione.
Falta na prova conta como falta na matéria?
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