O que diz a LDB
A educação infantil tem regras próprias. Uma delas é o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas (LDB, art. 31, IV). A mesma lei diz que a avaliação nessa etapa é feita por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, então não existe reprovação por falta na educação infantil.
| Dias letivos no ano | Presença mínima (60%) | Máximo de faltas (40%) |
|---|---|---|
| 200 | 120 | 80 |
| 100 | 60 | 40 |
| 50 | 30 | 20 |
| 20 | 12 | 8 |
E a creche?
O inciso IV fala da pré-escola. Para a creche, de 0 a 3 anos, não há percentual mínimo na lei federal; a rede municipal ou a escola pode ter regras próprias de frequência e de vaga, inclusive para manter a matrícula. Pergunte na secretaria.
Por que a frequência importa mesmo sem reprovação
- Bolsa Família: 60% de frequência para crianças de 4 a 6 anos incompletos (Lei 14.601/2023, art. 10, IV, a). Veja frequência escolar do Bolsa Família.
- Conselho Tutelar: a escola notifica faltas acima de 30% do percentual permitido; na pré-escola, isso dá 12% (cerca de 24 dias num ano de 200). Veja Conselho Tutelar e faltas.
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para estudantes, mas a calculadora aceita qualquer mínimo, inclusive 60%.