Guia · Controle de Faltas

Limite de faltas na educação infantil: creche e pré-escola

Resposta rápida

O limite de faltas na educação infantil depende da etapa: na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, a LDB exige frequência mínima de 60% do total de horas, ou seja, até 40% de faltas. Na creche, até 3 anos, não há percentual federal. Educação infantil não reprova. O app Controle de Faltas ajuda quem quer acompanhar a frequência.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

Usar sem baixar →Grátis no navegador, sem cadastro

O que diz a LDB

A educação infantil tem regras próprias. Uma delas é o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas (LDB, art. 31, IV). A mesma lei diz que a avaliação nessa etapa é feita por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, então não existe reprovação por falta na educação infantil.

Dias letivos no anoPresença mínima (60%)Máximo de faltas (40%)
20012080
1006040
503020
20128

E a creche?

O inciso IV fala da pré-escola. Para a creche, de 0 a 3 anos, não há percentual mínimo na lei federal; a rede municipal ou a escola pode ter regras próprias de frequência e de vaga, inclusive para manter a matrícula. Pergunte na secretaria.

Por que a frequência importa mesmo sem reprovação

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para estudantes, mas a calculadora aceita qualquer mínimo, inclusive 60%.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto
  2. Lei 14.601/2023 (Programa Bolsa Família), art. 10

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Creche tem limite de faltas?
Não há percentual mínimo na lei federal para a creche. A rede ou a escola pode ter regras próprias.
Quantas faltas pode ter na pré-escola?
Até 40% do total de horas, porque a LDB exige 60% de frequência. Num ano de 200 dias, 80 dias.
Educação infantil reprova por falta?
Não. A avaliação na educação infantil é de acompanhamento, sem objetivo de promoção.
Faltas na pré-escola afetam o Bolsa Família?
Sim. Para crianças de 4 e 5 anos, o programa exige 60% de frequência.
Controle de FaltasFaltômetro, Notas e horário
Usar sem baixarBaixar