A regra
A manutenção da família no programa depende, entre outras condições, da frequência escolar mínima de (Lei 14.601/2023, art. 10, IV):
- 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
- 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica.
Quantas faltas por mês
| Dias letivos no período | Máximo de faltas (6 a 17 anos, 75%) | Máximo de faltas (4 e 5 anos, 60%) |
|---|---|---|
| 18 dias | 4 | 7 |
| 19 dias | 4 | 7 |
| 20 dias | 5 | 8 |
| 21 dias | 5 | 8 |
| 22 dias | 5 | 8 |
| 23 dias | 5 | 9 |
| 40 dias | 10 | 16 |
| 200 dias | 50 | 80 |
A conta é nossa: dias letivos vezes 0,25 (ou 0,40), arredondando para baixo. Quem informa a frequência é a escola; o resultado aparece no acompanhamento das condicionalidades do programa (gov.br).
E as faltas com atestado?
Falta por doença deve ser informada pela escola com o motivo. Entregue o atestado na secretaria e confira se a escola registrou a justificativa. Veja também atestado médico abona falta escolar.
Bolsa Família e Pé-de-Meia
São regras diferentes. O Pé-de-Meia, do ensino médio público, exige 80% das aulas (Agência Gov). Um aluno pode cumprir os 75% do Bolsa Família e perder parcela do Pé-de-Meia. Veja frequência mínima do Pé-de-Meia.
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.