Guia · Controle de Faltas

Frequência escolar do Bolsa Família: quantas faltas pode ter

Resposta rápida

A frequência escolar do Bolsa Família é de no mínimo 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica e 60% para crianças de 4 e 5 anos, pela Lei 14.601/2023. Num mês de 20 dias letivos, isso permite até 5 faltas (75%) ou 8 (60%). O app Controle de Faltas ajuda a acompanhar.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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A regra

A manutenção da família no programa depende, entre outras condições, da frequência escolar mínima de (Lei 14.601/2023, art. 10, IV):

  • 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
  • 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica.

Quantas faltas por mês

Dias letivos no períodoMáximo de faltas (6 a 17 anos, 75%)Máximo de faltas (4 e 5 anos, 60%)
18 dias47
19 dias47
20 dias58
21 dias58
22 dias58
23 dias59
40 dias1016
200 dias5080

A conta é nossa: dias letivos vezes 0,25 (ou 0,40), arredondando para baixo. Quem informa a frequência é a escola; o resultado aparece no acompanhamento das condicionalidades do programa (gov.br).

E as faltas com atestado?

Falta por doença deve ser informada pela escola com o motivo. Entregue o atestado na secretaria e confira se a escola registrou a justificativa. Veja também atestado médico abona falta escolar.

Bolsa Família e Pé-de-Meia

São regras diferentes. O Pé-de-Meia, do ensino médio público, exige 80% das aulas (Agência Gov). Um aluno pode cumprir os 75% do Bolsa Família e perder parcela do Pé-de-Meia. Veja frequência mínima do Pé-de-Meia.

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 14.601/2023 (Programa Bolsa Família), art. 10
  2. gov.br: Comprovar cumprimento das condicionalidades da educação do Programa Bolsa Família
  3. Agência Gov: Entenda como a frequência é calculada no Pé-de-Meia (02/09/2024)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Qual a frequência escolar exigida pelo Bolsa Família?
75% para quem tem de 6 a 18 anos incompletos e não concluiu a educação básica; 60% para crianças de 4 e 5 anos.
Quantas faltas pode ter no mês para não perder o Bolsa Família?
Num mês de 20 dias letivos, até 5 faltas para quem tem 6 a 17 anos e até 8 para crianças de 4 e 5 anos.
Falta com atestado prejudica o Bolsa Família?
Entregue o atestado e confira se a escola registrou o motivo da falta. O registro do motivo é feito pela escola.
Criança de 3 anos precisa de frequência para o Bolsa Família?
A frequência escolar mínima da lei começa nos 4 anos.
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