Guia · Controle de Faltas

Escola particular tem limite de faltas?

Resposta rápida

Escola particular tem limite de faltas, sim: a LDB vale para a educação básica pública e privada e exige frequência mínima de 75% das horas letivas para aprovação. Num ano de 200 dias, até 50 dias de falta. Pagar mensalidade não muda a regra. O app Controle de Faltas ajuda a acompanhar.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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A regra é a mesma da escola pública

As regras de organização do ensino fundamental e médio da LDB, como o controle de frequência pela escola, conforme o regimento, com mínimo de 75% do total de horas letivas, valem para as escolas dos sistemas de ensino, públicas e privadas (LDB, art. 24, VI).

EtapaCarga mínima anualMáximo de faltasEm dias (ano de 200)
Fundamental800 horas200 horas50 dias
Médio1.000 horas250 horas50 dias
Pré-escola(60% de frequência)40% das horas80 dias

O que o contrato e o regimento podem mudar

  • O regimento define como a falta é contada (por dia ou por aula) e os prazos para entregar atestado.
  • A escola pode exigir mais que o mínimo em atividades específicas, se estiver no regimento.
  • O contrato trata de mensalidade e serviços; ele não substitui a frequência exigida para aprovação.

As exceções da lei também valem

Doença longa, gravidez, motivo religioso e convocação militar têm o mesmo tratamento na escola particular: veja falta justificada e abonada. O direito à prestação alternativa por motivo religioso vale expressamente para instituições públicas e privadas (LDB, art. 7º-A).

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Escola particular pode reprovar por falta?
Pode. A regra de 75% de frequência da LDB vale para escolas públicas e privadas.
Quantas faltas pode ter numa escola particular?
Até 25% das horas letivas do ano, cerca de 50 dias num ano de 200 dias letivos.
A escola particular pode exigir mais de 75%?
O regimento pode ter regras mais exigentes em atividades específicas. Confira o regimento escolar.
Atestado abona falta na escola particular?
Pela regra federal, o atestado justifica, mas não apaga a falta, salvo regra mais favorável do regimento.
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