A regra é a mesma da escola pública
As regras de organização do ensino fundamental e médio da LDB, como o controle de frequência pela escola, conforme o regimento, com mínimo de 75% do total de horas letivas, valem para as escolas dos sistemas de ensino, públicas e privadas (LDB, art. 24, VI).
| Etapa | Carga mínima anual | Máximo de faltas | Em dias (ano de 200) |
|---|---|---|---|
| Fundamental | 800 horas | 200 horas | 50 dias |
| Médio | 1.000 horas | 250 horas | 50 dias |
| Pré-escola | (60% de frequência) | 40% das horas | 80 dias |
O que o contrato e o regimento podem mudar
- O regimento define como a falta é contada (por dia ou por aula) e os prazos para entregar atestado.
- A escola pode exigir mais que o mínimo em atividades específicas, se estiver no regimento.
- O contrato trata de mensalidade e serviços; ele não substitui a frequência exigida para aprovação.
As exceções da lei também valem
Doença longa, gravidez, motivo religioso e convocação militar têm o mesmo tratamento na escola particular: veja falta justificada e abonada. O direito à prestação alternativa por motivo religioso vale expressamente para instituições públicas e privadas (LDB, art. 7º-A).
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.