Guia · Controle de Faltas

Quantas faltas a escola chama o Conselho Tutelar

Resposta rápida

Quantas faltas a escola chama o Conselho Tutelar? Pela LDB, a escola notifica quando o aluno passa de 30% do percentual de faltas permitido em lei. Como o limite é 25%, isso equivale a 7,5% das aulas: cerca de 15 dias num ano de 200 dias letivos. O app Controle de Faltas ajuda a acompanhar a frequência.

Atualizado em 2 min de leituraGambit Studio

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O que diz a lei

A LDB manda os estabelecimentos de ensino notificarem ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei (LDB, art. 12, VIII, a). A regra veio da Lei 13.803/2019 e foi mantida na redação atual do inciso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também manda os dirigentes do ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos da escola (ECA, art. 56).

A conta em dias

EtapaFaltas permitidas em lei30% dissoNum ano de 200 dias
Ensino fundamental e médio25% (mínimo de 75% de presença)7,5%15 dias
Pré-escola (4 e 5 anos)40% (mínimo de 60%)12%24 dias

A conta é nossa, a partir dos percentuais da LDB (art. 24, VI, e art. 31, IV). Redes estaduais e municipais podem ter procedimentos próprios e mais rápidos, como contato com a família e busca ativa antes da notificação.

O que acontece depois

  • A escola tenta antes resolver com a família (contato, reunião, busca ativa).
  • O Conselho Tutelar procura a família para entender o motivo e aplicar as medidas de proteção.
  • Faltas com justificativa (doença, por exemplo) contam na frequência, mas mostram que não é abandono. Guarde atestados.

Como evitar chegar lá

Acompanhe as faltas desde o começo do ano, não só no boletim. Veja quantas faltas reprova na escola. O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto
  2. Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 56

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Com quantas faltas a escola chama o Conselho Tutelar?
Quando as faltas passam de 30% do percentual permitido em lei. No fundamental e médio, isso dá 7,5% das aulas, perto de 15 dias num ano de 200 dias letivos.
A escola é obrigada a avisar o Conselho Tutelar?
Sim. A LDB (art. 12, VIII) e o ECA (art. 56) mandam a escola comunicar o excesso de faltas.
Falta com atestado conta para o Conselho Tutelar?
A lei fala em quantidade de faltas, mas falta justificada mostra que não há abandono. Entregue os atestados à escola.
O Conselho Tutelar pode tirar o Bolsa Família?
Não é ele que decide o benefício. A frequência mínima do Bolsa Família é acompanhada pelo programa.
Controle de FaltasFaltômetro, Notas e horário
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