Guia · Controle de Faltas

Falta por motivo religioso: o que a lei garante na escola e na faculdade

Resposta rápida

A falta por motivo religioso tem amparo na LDB: o aluno de escola ou faculdade, pública ou privada, pode se ausentar de prova ou aula marcada em dia vedado pela sua religião, mediante pedido prévio e motivado, e recebe uma prestação alternativa, como prova de reposição ou trabalho. O app Controle de Faltas ajuda a lembrar das datas.

Atualizado em 3 min de leituraGambit Studio

Usar sem baixar →Grátis no navegador, sem cadastro

O que diz a lei

Desde a Lei 13.796/2019, o art. 7º-A da LDB assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para dia em que, pela sua religião, seja vedado o exercício dessas atividades (LDB, art. 7º-A). Em troca, a instituição oferece, a critério dela e sem custo para o aluno, uma destas prestações:

  • prova ou aula de reposição em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário combinado;
  • trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos.

A prestação alternativa segue o plano de aula do dia da ausência e substitui a obrigação original para todos os efeitos. A regra não vale para o ensino militar.

O caso do sábado (adventistas e judeus)

É a situação mais comum: prova ou aula entre o pôr do sol de sexta e o de sábado. O aluno pede antes, explica o motivo religioso e recebe a reposição. O mesmo vale para outros dias de guarda.

Como pedir

  1. Faça o pedido por escrito, com antecedência, assim que souber a data da prova ou aula.
  2. Explique o motivo (o preceito da religião que impede a atividade naquele dia).
  3. Peça protocolo e guarde a resposta.
  4. Combine a forma da prestação alternativa e a data.

O pedido precisa ser prévio e motivado: avisar depois da falta não está coberto pela lei.

Outras exceções da lei

SituaçãoO que a lei garanteNorma
Doença ou condição que impede ir às aulasExercícios domiciliares com acompanhamento da escolaDecreto-Lei 1.044/1969
GravidezExercícios domiciliares por 3 meses, a partir do 8º mêsLei 6.202/1975
Prova ou aula em dia proibido pela religiãoProva ou aula de reposição, ou trabalho alternativo, com pedido prévioLDB, art. 7º-A
Convocado de CPOR/NPOR em exercício, reservista no Dia do ReservistaFaltas abonadas para todos os efeitosDecreto-Lei 715/1969

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, foi feito para isso: você cadastra cada matéria, informa a presença mínima exigida e o app calcula quantas faltas ainda cabem até o fim do semestre, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB), texto compilado no Planalto

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Existe lei para faltar por motivo religioso?
Sim. O art. 7º-A da LDB, incluído pela Lei 13.796/2019, garante a ausência em prova ou aula marcada em dia vedado pela religião, com prestação alternativa.
Adventista pode fazer prova no sábado?
Pode pedir para não fazer. Com pedido prévio e motivado, a escola ou faculdade oferece prova de reposição ou trabalho alternativo.
A faculdade pode cobrar pela prova de reposição por religião?
Não. A lei diz que a prestação alternativa é sem custos para o aluno.
Vale para escola particular?
Vale para instituições públicas e privadas, de qualquer nível. Só não se aplica ao ensino militar.
Controle de FaltasFaltômetro, Notas e horário
Usar sem baixarBaixar