Guia · Controle de Faltas

Quantas faltas reprova na escola?

Resposta rápida

Quantas faltas reprova na escola? Mais de 25% das horas letivas do ano, porque a LDB exige frequência mínima de 75% para aprovação. No ensino fundamental, com 800 horas por ano, o limite é de 200 horas; no ensino médio, com 1.000 horas, de 250. Em dias, com 200 dias letivos, são até 50 dias inteiros.

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Limite de faltas na escola, em horas e em dias

EtapaCarga mínima por anoFaltas permitidas (25%)Em dias (200 dias letivos)
Ensino fundamental800 horasAté 200 horasAté 50 dias inteiros
Ensino médio1.000 horasAté 250 horasAté 50 dias inteiros

Base: a LDB fixa a carga horária mínima anual (800 horas no fundamental e 1.000 no médio, em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar) e exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação (LDB, art. 24, I e VI). Se a escola tem mais horas que o mínimo, o limite em horas sobe junto.

Por bimestre ou por ano?

A lei conta o total de horas letivas do ano, não o bimestre. Ainda assim, 25% de um bimestre serve de alerta: num bimestre de 50 dias letivos, 12 dias de falta já colocam você no ritmo de reprovar. Cada rede de ensino detalha o controle no regimento, e a escola é quem registra a frequência (LDB, art. 24, VI).

Reprova por falta mesmo com nota boa?

Sim. A frequência mínima é um requisito separado da nota: abaixo de 75% das horas letivas, o aluno não pode ser aprovado, ainda que tenha média.

Atestado médico e outras ausências

  • Alunos de qualquer nível de ensino com doença temporária que impede ir à aula têm direito a exercícios domiciliares como compensação da ausência, com laudo médico (Decreto-Lei 1.044/1969).
  • A estudante grávida tem direito a exercícios domiciliares a partir do 8º mês de gestação, por três meses, com atestado médico (Lei 6.202/1975).
  • Faltas por motivo religioso podem ser repostas com prova ou aula em outra data ou trabalho escrito, mediante requerimento prévio (LDB, art. 7º-A).

No ensino médio público, a frequência também conta para o Pé-de-Meia, que exige 80% das aulas.

Como acompanhar as faltas durante o ano

O Controle de Faltas, do Gambit Studio, também serve para escola, ensino médio, técnico e cursinho: você cadastra as matérias, informa a presença mínima e vê quantas faltas ainda cabem, com o calendário de aulas e provas e lembretes.

Cada escola e faculdade detalha as regras no próprio regimento, que pode ser mais exigente que o mínimo da lei. Este guia resume a legislação federal e não substitui o regimento nem orientação jurídica.

Fontes

  1. Lei 9.394/1996 (LDB): arts. 7º-A, 24 e 47
  2. Decreto-Lei 1.044/1969: regime de exercícios domiciliares
  3. Lei 6.202/1975: exercícios domiciliares para a estudante gestante
  4. Agência Gov: Entenda como a frequência é calculada no Pé-de-Meia (02/09/2024)

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre o assunto, respondido com a fonte.

Quantas faltas reprova no ensino médio?
Mais de 25% das horas letivas do ano. Com a carga mínima de 1.000 horas, são 250 horas, o que dá cerca de 50 dias inteiros de falta em 200 dias letivos.
Quantas faltas um aluno pode ter no ano?
Até 25% das horas letivas: 200 horas no ensino fundamental (800 horas por ano) e 250 no ensino médio (1.000 horas por ano), se a escola cumprir só o mínimo.
Quantas faltas pode ter no bimestre?
A lei conta o ano inteiro, não o bimestre. Como referência, 25% de um bimestre de 50 dias letivos são 12 dias.
Atestado médico conta como falta na escola?
A falta é registrada, mas o aluno com doença temporária tem direito a exercícios domiciliares como compensação, com laudo médico, pelo Decreto-Lei 1.044/1969. Converse com a escola.
Reprova por falta mesmo tendo nota?
Sim. A LDB exige 75% de frequência para aprovação, independentemente da nota.
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