Limite de faltas na escola, em horas e em dias
| Etapa | Carga mínima por ano | Faltas permitidas (25%) | Em dias (200 dias letivos) |
|---|---|---|---|
| Ensino fundamental | 800 horas | Até 200 horas | Até 50 dias inteiros |
| Ensino médio | 1.000 horas | Até 250 horas | Até 50 dias inteiros |
Base: a LDB fixa a carga horária mínima anual (800 horas no fundamental e 1.000 no médio, em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar) e exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação (LDB, art. 24, I e VI). Se a escola tem mais horas que o mínimo, o limite em horas sobe junto.
Por bimestre ou por ano?
A lei conta o total de horas letivas do ano, não o bimestre. Ainda assim, 25% de um bimestre serve de alerta: num bimestre de 50 dias letivos, 12 dias de falta já colocam você no ritmo de reprovar. Cada rede de ensino detalha o controle no regimento, e a escola é quem registra a frequência (LDB, art. 24, VI).
Reprova por falta mesmo com nota boa?
Sim. A frequência mínima é um requisito separado da nota: abaixo de 75% das horas letivas, o aluno não pode ser aprovado, ainda que tenha média.
Atestado médico e outras ausências
- Alunos de qualquer nível de ensino com doença temporária que impede ir à aula têm direito a exercícios domiciliares como compensação da ausência, com laudo médico (Decreto-Lei 1.044/1969).
- A estudante grávida tem direito a exercícios domiciliares a partir do 8º mês de gestação, por três meses, com atestado médico (Lei 6.202/1975).
- Faltas por motivo religioso podem ser repostas com prova ou aula em outra data ou trabalho escrito, mediante requerimento prévio (LDB, art. 7º-A).
No ensino médio público, a frequência também conta para o Pé-de-Meia, que exige 80% das aulas.
Como acompanhar as faltas durante o ano
O Controle de Faltas, do Gambit Studio, também serve para escola, ensino médio, técnico e cursinho: você cadastra as matérias, informa a presença mínima e vê quantas faltas ainda cabem, com o calendário de aulas e provas e lembretes.